Técnicos da União Brasileira de Municípios (UBAM) farão explanação sobre a Zona Franca do Semi-Árido. A entidade defende a inclusão de Iguatu como sede do Pólo, juntamente com o município de Juazeiro do Norte.
O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, estará em Iguatu no próximo dia 29 de Outubro, durante a realização do Seminário da Zona Franca do Semi-Árido do Brasil, projeto do qual é o autor.
O evento começa às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Iguatu, onde estarão presentes prefeitos e vereadores dos municípios da região, além de representantes convidados, do Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Funasa, Banco do Nordeste, UFPB, Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA), Sudene e BNDES.
A UBAM é uma das mais importantes entidades municipalistas do país, com uma história de luta, desde 2005, em favor do desenvolvimento e independência econômica das prefeituras. Para isso acompanha suas inúmeras propostas que tramitam no congresso nacional, a exemplo da PEC 25/2010 que prevê a redistribuição de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantindo 25% do chamado bolo tributário para os Estados e 25% para os Municípios, ficando a União com 50%, já que as maiores responsabilidades estão sob a tutela dos pequenos entes federados.
Leonardo destacou que para a UBAM não há “pacto federativo” nenhum vigente e sim uma relação institucional que garante apenas benefícios de interesse unilateral e concentração de recursos, cuja maior parte fica com a União, a despeito de que esses tributos tenham fato gerador nos municípios, sobrando apenas responsabilidades sociais e punições aos gestores, por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e as exigências dos órgãos de controle externo.
A criação da Zona Franca depende da conquista dos votos de 308, dos 513 parlamentares do Congresso Nacional para a aprovação da PEC 19/2011, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentada pelo deputado Wilson Filho (PTB-PB), por encaminhamento e solicitação da UBAM.
Segundo Leonardo, com a inclusão e Iguatu no projeto, o raio de expansão da zona franca será de 150 quilômetros, para beneficiar mais de 130 cidades, com oferta de mais de 10 mil novos empregos.
Autor:Ascom/UBAM
