A pressão população não impediu que vereadores aprovassem a resolução que trata o reajuste dos Edis.
A Câmara Municipal de Iguatu-CMI, não conseguiu derrubar, na tarde desta terça-feira (18), a revogação da resolução nº 01 do dia 28 de setembro de 2016, que trata o reajuste dos salários dos vereadores, que há 12 anos está congelado.
Votação
Seria preciso 9 votos dos vereadores presente na sessão de hoje para revogar a resolução nº 001 de 28/09/2016 que trata sobre o reajuste dos Edis.
A favor da revogação do aumento: Marconi Filho (PROS), Eliane Braz (PTB), Cida Albuquerque (PCdoB), Mario Rodrigues (PDT), Bandeira Junior (PMDB), Antônio Baixinho (PSB) e João Lazaro (PSB).
Obs.: O presidente da CMI, vereador Rubenildo Cadeira (PRB),votaria apenas em caso de empate, e declarou a favor da revogação do aumento uma vez que é autor da resolução nº 005/2016 em discussão.
Contrário à revogação do aumento: Pedro Lavor (PSDB), Marciano da Rodoviária (PSD) e Ronald Bezerra (PSDB).
Faltaram: Romulo Fernandes (PROS), Joaquim Ribeiro (PDT), Vicente Reinaldo (PP), Nelho Bezerra (PSDB), Louro da Barra (PMDB) e Antônio do Carmo (PSDB).
Salário defasado e congelado
A Constituição Federal estabelece que as câmaras municipais fixam os subsídios dos agentes políticos (Prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores) em cada legislatura, com validade para o mandato seguinte, no caso, de 2017 a 2020. No entanto também é permitido constitucionalmente que os valores fixados sofram reposições anuais conforme a inflação.
Desde 2005, os salários dos vereadores de Iguatu estão congelados. De acordo com a Constituição Federal, os vereadores têm o direito de receber 50% do subsídio de um deputado estadual. Na atual legislatura, os vereadores de Iguatu recebem mensalmente R$ 4.955,00. Para a legislatura de 2017/2020, o valor será de R$ R$ 9.990,00.
A correção
De acordo com os vereadores a correção foi feita até setembro de 2016, após a aprovação, foi encaminhado à resolução para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que fosse realizada consulta. No projeto, os valores reajustados no percentual, correspondem à inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), neste período onde não tiveram o reajuste.
Cálculo do Subsídio ou salário
A Emenda Constitucional nº 25/2000 limita o subsídio da Câmara à vista de dois fatores: população local e remuneração do Deputado Estadual.
Os deputados estaduais do estado do Ceará hoje tem uma remuneração de R$ 25.322,25, que significa subsídio ou salário, tem por base o que ganham os deputados federais. O salário do deputado federal corresponde a 75% do que recebe, como remuneração, o deputado federal – R$ 33.763,00.
Planilha de reajuste
“V – subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda constitucional nº 19, de 1998)“.
| POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO (habitantes) | LIMITE EM FUNÇÃO DO SUBSÍDIO DO DEPUTADO ESTADUAL |
| Até 10.000 | 20% |
| De 10.001 a 50.000 | 30% |
| De 50.001 a 100.000 | 40% |
| De 100.001 a 300.000 | 50% |
| De 300.001 a 500.000 | 60% |
| Mais de 500.000 | 75% |
Autor/fotos: Rogério Ribeiro
