Vereadores aprovam Projeto de Lei do FUNDEB de Iguatu

673

Na ultima sessão ordinária do ano de 2015, na Câmara Municipal de Iguatu-CMI, ocorrida na manhã desta segunda-feira (21), os Edis, aprovaram o Projeto de Lei 040/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a atualização da composição e funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação (Fundeb).

Em duas sessões extraordinárias o projeto foi aprovado por unanimidade, porém com algumas ressalvas, para o presidente da CMI, Vereador Rubenildo Cadeira (PRB) “A retirada da Diocese no conselho do FUNDEB é um verdadeiro retrocesso, a bancada de oposição vai votar a favor mais com essa ressalva” lembrou o parlamentar. O petista, vereador Rômulo Fernandes também fez coro com ao presidente.

DSCN6277Participaram da sessão a presidente do Sindicato dos professores municipais de Iguatu, Maria Edhe Vieira,  dos procuradores do município, Dr. Allysson Lavor e  dezenas de servidores da educação, de acordo com Edhne Vieira “Mais uma luta foi vencida”.

Entenda

A mudança na composição do Conselho decorre em razão da necessidade de o Município de Iguatu se adequar à Portaria Federal nº 481 de 11 de outubro de 2013, que retirou segmentos da sociedade civil organizada da composição do Conselho. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 60% são destinados ao pagamento de profissionais da educação que atuam nas dependências das unidades escolares.

 

Autor/Fotos: Rogério Ribeiro