O Feriado Regimental pela Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil (Lei Nº 5.010/66), celebrado em 11 de agosto, será comemorado pela Justiça do Trabalho em Pernambuco nesta segunda-feira anterior à data oficial – dia 10 do mesmo mês. A antecipação atingirá todas as unidades judiciárias e administrativas sob jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE).
A alteração na celebração do feriado foi definida pela Ordem de Serviço TRT-GP Nº 256/2014. A antecipação foi novamente comunicada no Edital Nº 15/2015 publicado pelo TRT-PE na edição do Diário Oficial da Justiça disponibilizada no dia (27), na Seção 3, página 135.
Saiba mais – A fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil ocorreu no dia 11 de agosto de 1827. Nessa data, o imperador Dom Pedro I sancionou a Carta de Lei que decretou a criação de cursos de ciências jurídicas e sociais em Olinda e São Paulo.
O documento estabelecia que o curso seria desenvolvido ao longo de cinco anos. O conteúdo programático contemplaria cadeiras como Direito das gentes, Diplomacia, Direito pátrio civil, Economia política, Direito natural, Direito público eclesiástico, Teoria e prática do processo adotado pelas leis do Império e Direito mercantil e marítimo, entre outras.
Os estudantes interessados em matricular-se nos cursos deveriam apresentar certidões de aprovação de Língua francesa, Gramática latina, Retórica, Filosofia racional e moral e Geometria. Eles também precisariam comprovar ter, pelo menos, 15 anos de idade completos.
Autor/Larissa Correia – Ascom TRT-PE/ Foto:
