Durante a abertura dos trabalhos da 47ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (04/06), 13 projetos de parlamentares, sendo oito de lei e cinco de indicação, iniciaram tramitação. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Acrísio Sena (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.
Dos projetos de lei, o 467/2025, 470/2025 e 471/2025 são do deputado Missias Dias (PT) e tratam do reconhecimento do município de Canindé como a Capital Estadual da Reforma Agrária; da denominação de Areninha Zaqueu da Silva Carvalho para a areninha localizada na Comunidade Nova Vida II, em Madelena, e do reconhecimento de Os Caretas como Manifestação Cultural de Destacada Relevância Histórica e Cultural para o Estado, respectivamente.
O 468/2025 é do deputado Stuart Castro (Avante) e dispõe sobre a Política Estadual de Saúde Emocional e Desenvolvimento Integral da Criança e do Adolescente. Já o 469/2025 é do deputado Agenor Neto (MDB) e institui a Política Estadual de Incentivo à Reutilização de Águas Cinzas para fins não potáveis no estado do Ceará.
De autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT), o projeto 472/2025 considera o município de Viçosa do Ceará a Capital Cearense da Peta. O 473/2025 é da deputada Juliana Lucena (PT) e institui o Dia Estadual do Movimento Comunitário no âmbito do Estado. Já o PL 474/2025 é do deputado Nizo Costa (PT) e inclui a Festa dos Crediaristas, realizada no distrito de Genezaré, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Dos projetos de indicação, o 293/2025 é do deputado Bruno Pedrosa (PT); o 294/2025 é do deputado Cláudio Pinho (PDT); o 295/2025 é do deputado Stuart Castro (Avante) e o 296/2025 e 297/2025 são do deputado De Assis Diniz (PT).
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.
Autor: Da redação com Edição: Vandecy Dourado/ Foto: Júnior Pio
