Em cumprimento ao Programa de Treinamento aos jurisdicionados para 2013, iniciado em fevereiro, o Tribunal de Contas de Roraima realizará em abril mais um curso direcionado aos gestores dos municípios. No período de 25 a 26 de abril, na sede da Universidade Virtual de Roraima (Univirr), acontece o segundo curso programado, com o tema “Licitação, Contratos, Processo e Técnica Legislativa”.
Coordenado pela conselheira-corregedora Cilene Salomão, o programa de treinamento é uma parceria entre o Tribunal de Contas, prefeituras, câmaras de vereadores e a Univirr, e tem como meta treinar cem por cento dos jurisdicionados da esfera municipal sobre os assuntos em que mostraram interesse, objetivando a melhoria da qualidade técnica dos gestores.
Os cursos são realizados sem ônus para o TCE e os treinandos, em razão da parceria com a Univirr, que disponibiliza toda a estrutura física para realização e transmissão dos cursos aos municípios, além dos instrutores serem auditores-fiscais de contras públicas do TCE. Como uma de suas metas, o TCE vem priorizando a aproximação com os jurisdicionados, por meio de ações pedagógicas que contribuam para ampliar o conhecimento dos gestores no gerenciamento dos recursos sob sua responsabilidade. Com as exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e diante das dificuldades que os gestores apresentam, o TCE buscou meios de supri-las, com a realização de seminários, cursos e material educativo com linguagem acessível. A procura por orientação por parte dos gestores motivou a instituição na elaboração e oferta dos cursos que contemplam um conteúdo programático voltado às necessidades levantadas junto aos jurisdicionados em eventos realizados pela Corte de Contas.
Programação – Constam do Programa de Treinamento cinco eventos, o primeiro realizado no período de 25 a 27 de fevereiro, abordando o tema “Instrumento de Planejamento, Controle Interno, Sicap e Gestão de Pessoas”, com carga horária de 12 horas. Estiveram presentes na sede da Univirr 43 servidores do município de Boa Vista, enquanto nos demais municípios, onde os treinamentos acontecem por meio de videoconferência transmitida aos campi da Univirr em todas as sedes municipais, participaram 160 servidores. A exceção foi o município de São João da Baliza, onde a transmissão do sinal ficou inviabilizada devido à falta de energia. Os outros três cursos são: “Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Fundeb, Saúde e Funsaúde” (24 e 25/06); “Aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal e Contabilidade” (26 e 27/08) e “Prestação de Contas de Resultado e Gestão” (28 e 29/10).
O público-alvo dos treinamentos é formado por prefeitos, vice-prefeitos, presidentes das câmaras de vereadores, secretários municipais, assessores e outros servidores das áreas de que tratam os temas.
Janete Gomes – Cecom TCE/RR
