Em reunião a ser realizada no dia 28 de janeiro, das 9h às 12h, no plenário do Tribunal de Contas de Roraima (TCE), será apresentado aos jurisdicionados da administração municipal o novo sistema que permitirá a entrega da prestação de contas ao TCE por meio eletrônico. O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), que será implantado inicialmente apenas para os órgãos públicos da esfera municipal, possibilitará a coleta das informações dos jurisdicionados em formato de arquivos eletrônicos para formação de um banco de dados.
O evento será aberto pelo presidente do TCE, conselheiro Essen Pinheiro, e terá a participação dos titulares do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) em Roraima, prefeitos, presidentes das câmaras municipais e outros gestores dos municípios, além de conselheiros e técnicos da Corte de Contas.
Na ocasião serão debatidos com os gestores públicos aspectos relevantes do novo Plano de Contas e da Instrução Normativa nº 001/2014, que regulamenta o Sagres e dispõe sobre a remessa eletrônica de dados pelos jurisdicionados da esfera municipal ao TCE.
A parte da tarde do mesmo dia, das 15h às 17h, no Laboratório de Informática número 4 da Faculdade Estácio Atual, localizada na Rua Jornalista Humberto Silva, 308, bairro União, ficou reservada para o treinamento prático aos contadores e técnicos de informática dos entes envolvidos, com a simulação da coleta de dados do sistema.
O SAGRES – Bruno Figueiredo, diretor de Tecnologia da Informação do TCE, explica que as informações gerenciadas pelo sistema compõem a prestação de contas anual, o que possibilitará ao Tribunal de Contas a realização de um trabalho mais efetivo, objetivo e atualizado de fiscalização, permitindo a análise e o controle de forma concomitante do grande volume de informações relativas à administração municipal, consolidando todas as informações contábeis dos órgãos, que já serão enviadas em conformidade com os padrões do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e com a nova estrutura contábil que deverá ser obrigatoriamente implementada por todas as entidades públicas em 2014, de acordo com o que determina a Portaria nº 753/2012, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Conforme ressaltou o diretor, o sistema será implantado agora apenas para os entes da esfera municipal, ocorrendo em duas etapas: até o dia 28 de fevereiro deverão ser enviados os cadastros básicos e até o dia 30 de abril os lançamentos contábeis. Quanto aos demais órgãos públicos (esfera estadual e outros) ainda não há previsão de quando irá ocorrer, segundo Bruno Figueiredo.
