O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade, na parte contábil, Sagres-Contábil, começa a funcionar para os jurisdicionados do Tribunal de Contas de Roraima (TCE) da esfera municipal a partir do próximo mês de fevereiro, com o recebimento do cadastro básico de todos esses entes públicos. O sistema permitirá a entrega ao TCE por meio eletrônico das informações contábeis relativas à prestação de contas, e será implantado inicialmente apenas para os órgãos públicos da esfera municipal, possibilitando a coleta das informações dos jurisdicionados em formato de arquivos eletrônicos para formação de um banco de dados.
As funcionalidades do novo sistema serão explicadas aos gestores dos órgãos públicos municipais em reunião a ser realizada no dia 28 de janeiro, das 9h às 12h, no plenário do TCE. O evento será aberto pelo presidente do TCE, conselheiro Essen Pinheiro, e terá a participação dos titulares em Roraima do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), prefeitos, presidentes das câmaras municipais e outros gestores dos municípios, além de conselheiros e técnicos do TC roraimense.
Serão debatidos com os gestores públicos no encontro aspectos relevantes do novo Plano de Contas e da Instrução Normativa nº 001/2014, que regulamenta o Sagres e dispõe sobre a remessa eletrônica dos dados pelos jurisdicionados da esfera municipal ao TCE.
TREINAMENTO – A tarde do mesmo dia, das 15h às 17h, ficou reservada para a parte prática, direcionada aos contadores e técnicos de informática dos entes envolvidos, com a simulação da coleta de dados do sistema. O treinamento acontecerá no Laboratório de Informática número 4 da Faculdade Estácio Atual, localizada na Rua Jornalista Humberto Silva, 308, bairro União.
O SAGRES-CONTÁBIL – Bruno Figueiredo, diretor de Tecnologia da Informação do TCE, explica que as informações gerenciadas pelo sistema nesta etapa referem-se apenas aos dados contábeis da prestação de contas anual, contribuindo para que o Tribunal de Contas realize um trabalho mais efetivo, objetivo e atualizado de fiscalização, permitindo a análise e o controle de forma concomitante do grande volume de informações relativas à administração municipal, consolidando todas as informações contábeis dos órgãos. Os dados já serão enviados em conformidade com os padrões do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e com a nova estrutura contábil, a ser obrigatoriamente implementada por todas as entidades públicas em 2014, de acordo com o que determina a Portaria nº 634, de 19/11/2013, que revogou a de número 753/2012, ambas da Secretaria do Tesouro Nacional.
Conforme ressaltou o diretor, o sistema será implantado agora apenas para os entes da esfera municipal, dividido em duas etapas: até o dia 28 de fevereiro deverão ser enviados os cadastros básicos e até o dia 30 de abril os lançamentos contábeis. Segundo Bruno Figueiredo, ainda não há previsão quanto à implantação do sistema para os demais órgãos públicos (esfera estadual e outros).
