O sequestro aconteceu por volta das 18h30 desta quarta-feira (26/04), na porta da casa da vítima no Parque da Mangaba em Camaçari, quatro bandidos armados anunciariam o sequestro, agrediram a mãe da vítima, e levaram Riquelme de Oliveira (17 anos), segundo testemunha o carro parecia com um Polo Branco.
A Associação Beneficente Cultural e de Desenvolvimento Social dos Povos Cigano do Brasil-ABECC, foi acionada através do diretor da entidade, Cigano Rogério Ribeiro, de imediato acionou o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco-BA).
Família
O pai da vítima é humilde não tem recurso pagar sequestro. Ele relata que a família está bastante assustada e preocupada, eles não têm dinheiro.
Os crimes
O crime que costuma ser noticiado como sequestro adequa-se ao artigo 159 do Código Penal, que trata do crime de extorsão mediante sequestro. Nesse caso, a conduta criminosa é a restrição de liberdade com objetivo de obter um resgate ou valor para liberdade da vítima. Este também é considerado um crime contra o patrimônio, no entanto a pena varia de 8 a 15 anos de reclusão, podendo chegar a 30 anos se o crime resultar em morte. Para caracterização deste crime, não há necessidade de nenhum tipo de conduta da vítima.
O Código Penal ainda prevê outro ilícito, considerado crime contra a liberdade individual, que pode ser confundido com os acima mencionados, o crime de sequestro e cárcere privado, constante do artigo 148, que se caracteriza pela privação de liberdade de alguém sem exigir nenhum tipo de vantagem. A pena é de 1 a 3 anos de reclusão, sendo que dependendo do caso a pena pode chegar a 8 anos de reclusão.
