Os profissionais são responsáveis por fazer a identificação de pessoas com base nas digitais
O Senado aprovou nesta segunda-feira (8) projeto de lei que regulamenta a atividade dos peritos em papiloscopia. Os profissionais são responsáveis por fazer a identificação de pessoas com base nas impressões digitais ou na reconstituição facial. O projeto ‘assegura aos papiloscopistas e demais servidores públicos com denominações equivalentes que exerçam atividades de perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas, o reconhecimento como peritos oficiais para fins cíveis e criminais nas suas áreas especializadas, bem como a autonomia técnica e científica no exercício da sua atividade pericial’.
Pelo texto aprovado, também passa a ser exigido concurso público de nível superior para contratação dos peritos papiloscópicos, preservadas as vagas daqueles que entraram na carreira sem esse pré-requisito.
A matéria, que é de iniciativa do Senado, tinha passado pela Câmara dos Deputados, onde recebeu parecer substitutivo. De volta ao Senado, o texto da Câmara foi rejeitado e os senadores aprovaram a retomada do projeto aprovado inicialmente. Com isso, a matéria segue para sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil
