Nos dias 22, 23 e 24 de maio, Roraima estará sediando a III Reunião da Comissão Conjunta Brasil-Guiana de Cooperação Policial e Combate às Drogas. A delegação brasileira será chefiada pela coordenadora-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais (COCIT), ministra Márcia Loureiro. A Comitiva de Roraima será chefiada pelo secretário de Segurança Pública, Francisco Sá Cavalcante.
Nos três dias, a reunião vai acontecer no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos. No dia 22, será realizada reunião de coordenação em Boa Vista, às 16 horas, entre a COCIT, a comitiva de Roraima e os representantes da Embaixada do Brasil em Georgetown.
A abertura do evento, no dia 23, será realizada pela COCIT, Ministério das Relações Exteriores e autoridades da Guiana. Na pauta, oito tópicos serão debatidos nos dois dias do evento que começa às 8 horas, com intervalo para o almoço e se encerra às 18 horas.
Além da Comitiva do Governo Federal, do Governo de Georgetown, participarão o secretário de Segurança Pública, Francisco Sá Cavalcante, que coordenará a comitiva de Roraima, a ser formada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Exército, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Ministério Público Federal e Estadual, Justiça Federal e Estadual e Secretaria de Assuntos Internacionais.
Sabedores desse encontro binacional, os secretários de Segurança Pública, Sá Cavalcante e de Assuntos Internacionais, Eduardo Oestreicher, se anteciparam e promoveram reunião de segurança com as autoridades de Lethen para levantar problemas e sugestões na área de Segurança na Fronteira. As discussões dessa reunião serão apresentadas à Comissão Conjunta Brasil-Guiana.
PAUTA – As discussões iniciais serão sobre o “Problema mundial das drogas” e as políticas nacionais sobre drogas do Brasil e da Guiana, com apresentações de caráter geral, com foco no intercâmbio de boas práticas e em possíveis propostas de capacitação. Outro ponto a ser discutido é sobre o tráfico de drogas e seus efeitos sobre o Brasil e a Guiana, com exame da situação e compartilhamento de informações e operações conjuntas.
O fortalecimento de capacidades no enfrentamento às drogas e ao crime transnacional é outro tema, que vai tratar sobre programas oferecidos pela Academia Nacional de Polícia do Brasil. Vai ser apresentando também o programa de Capacitação e Treinamento para o Combate à Lavagem de Dinheiro oferecido pelo Ministério da Justiça do Brasil.
A comissão vai tratar ainda sobre o tráfico de armas, com exame da situação e andamento da cooperação bilateral. Outro tema a ser discutido é sobre o tráfico de pessoas com intercâmbio de informações, propostas de investigações conjuntas e apresentação das metas do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
A comissão vai tratar da cooperação jurídica em matéria penal, abordando a situação e perspectivas no campo da extradição, medidas de cooperação judicial e transferência de pessoas condenadas serão discutidas.
O andamento da proposta de acordo para repatriação de veículos roubados será apresentado pelo Brasil também será negociado.
COCIT – No âmbito do Ministério das Relações Exteriores foi criada, em 2001, Coordenação-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais que compete propor diretrizes de política externa para a prevenção e combate aos ilícitos transnacionais e coordenar as atividades de cooperação internacional entre os órgãos governamentais brasileiros e seus congêneres estrangeiros nas áreas de prevenção e combate ao crime organizado transnacional, inclusive o tráfico de drogas ilícitas, de armas, de pessoas, especialmente mulheres e crianças, e de migrantes; o tráfico de órgãos; a corrupção, o suborno, a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo; o terrorismo internacional; e o crime cibernético.
Ascom: SESP-RR/foto ilustrada
