Proposta exige o auxílio jurídico gratuito em todo país
O vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira ( 24 ), o Defensor Público-Geral Federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Amadeu Alves de Carvalho Jr, defensor federal e Stefano Borges Pedroso e o vice-presidente da ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição PEC 04/2014, conhecida como “Defensoria para todos”, relatada por Romero Jucá.
De autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE), a PEC 04/2014, dá prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais do país contem com defensores públicos. Após ser aprovada por dois turnos na Câmara ( 12/03 ), a matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ do Senado, onde será relatada por Romero Jucá. Após, deve ser apreciada pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Para Romero Jucá, a medida beneficia à população que mais precisa de auxílio jurídico no país. “ Os defensores fazem um trabalho de grande alcance social, geralmente auxiliando famílias no pedido de pensão e outras questões que não podem ser resolvidas sem ajuda de advogados. O trabalho dos defensores chega até àqueles que precisam de ajuda jurídica e não podem pagar por este serviço”, disse ele.
Jucá afirmou ainda que espera que o seu parecer seja analisado pelos senados na CCJ o mais breve possível para que a matéria seja analisada em plenário ainda no primeiro semestre deste ano.
