O presidente da Comissão Mista de Consolidação da Legislação tem aprovado vários projetos de lei desde março, quando foi criada, que estão parados à espera de votação pela Câmara dos Deputados, como é o caso da regulamentação do trabalho doméstico no Brasil. Esta preocupação será levada pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR)- presidente e relator da Comissão aos presidentes das duas Casas legislativas- ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
O encontro está previsto para segunda-feira, dia 2 de dezembro. “Esta paralisação precisa ser resolvida urgentemente. No caso do trabalho doméstico, a matéria já foi encaminhada há mais de 4 meses e o projeto ainda não foi votado. Estamos cobrando que os projetos não fiquem paralisado na Comissão”, afirmou.
A Comissão também marcou para o dia 11 de dezembro a votação do projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público, quando estará pronto o texto trabalhado com as centrais sindicais.
ASCOM: SENADOR ROMERO JUCÁ
