Emenda ampliou prazo para funcionamento das Áreas de Livre Comércio em RR
O senador Romero Jucá (PMDB/RR), agradeceu durante discurso no plenário do senado nesta sexta-feira (13), a presidente Dilma Rousseff, ao ministro da fazenda, Guido Mantega, e ao secretário executivo do ministério da fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira pela manutenção da Medida Provisória 613/2013, do dispositivo que amplia o prazo de funcionamento das Áreas de Livre Comércio. Emenda neste sentido foi incluída por Romero Jucá durante tramitação da MP no Congresso, porém havia uma proposta de veto pelo ministério da fazenda.
“Nós mudamos o entendimento do Ministério da Fazenda e aprovamos uma lei que diz que as Áreas de Livre Comércio – no caso de Roraima, temos as Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e de Bonfim, e mais as outras da Amazônia ocidental – terão a mesma validade da Zona Franca de Manaus. Portanto, damos igualdade de condições a um polo mais importante, que é o polo da Zona Franca, mas também aos satélites, que defendemos que sejam desenvolvidos, que são essas Áreas de Livre Comércio nos diversos Estados da Amazônia”, explica Jucá.
O senador Romero Jucá ressalta ainda que foi uma grande vitória para a economia de Roraima e para outros estados da Amazônia Legal a manutenção de emenda de sua autoria em conjunto com os senadores José Sarney ( PMDB/AP ) e Randolfe Rodrigues (PSol/PA), em defesa das Áreas de Livre Comércio.
“Gostaria de agradecer aqui à Presidenta Dilma, ao Ministro Guido e ao Dr. Dyogo por terem entendido essa conjuntura econômica necessária para o Estado de Roraima, e todos da região Norte e, terem sancionado a Medida Provisória 613, nesse artigo específico, transformando em lei. Transformando assim quase que permanente as áreas de livre comércio, dando perspectiva para que os empresários, pequenos e médios empresários de Boa Vista e de Bonfim possam se organizar e possam trabalhar em prol do nosso Estado, finaliza o parlamentar.
Ascom: SENADOR ROMERO JUCÁ
