Setores de comércio, bares, restaurantes e turismo terão regime especial na reforma tributária.
O presidente da Fecomércio-CE e deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE), se reuniu na quinta-feira, (06/07), com o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse encontro, foram conquistadas duas importantes vitórias para o segmento de comércio de bens e serviços.
De acordo com Luiz Gastão “A primeira vitória garantiu a inclusão do setor de hotéis, bares, restaurantes e aviação regional no texto da reforma. Esses setores terão regime especial a ser definido em lei complementar” explicou o parlamentar.
A reforma tributária tem como principal objetivo tornar o sistema tributário brasileiro mais transparente e simplificado, possibilitando em maior tranquilidade fiscal para os estados e diminuição de desigualdades regionais.
Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) disse que um parecer sobre o assunto deve ser apresentado pela casa até meados de maio. Um grupo de trabalho criado pelo parlamentar está analisando e debatendo o assunto.
Segunda vitória
A segunda vitória veio em um acordo com Aguinaldo e Haddad. Foi firmado compromisso de, ainda no início do segundo semestre, ter um programa especial para empresas que contratem funcionários entre 1 a 5 salários mínimos: elas poderão desonerar ou creditar as folhas de pagamento.
O PSD
O partido também contou com outro representante na reunião, o líder do partido na Câmara dos Deputados, em Brasília, Antônio Brito (PSD-BA). Tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda da Constituição (PECs), uma na Câmara – PEC 45/2019 – e outra no Senado Federal (PEC 110/2019).
Autor: Da redação com PortalRRinterativo /Fotos: divulgação
