Em apenas dois meses de vigência, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2017 da Prefeitura de Caucaia já apresenta resultados significativos. Foram resgatados em abril e maio R$ 786.403,52 em impostos municipais atrasados.
A medida foi proposta pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) à Câmara de Vereadores no fim de março e aprovada por unanimidade. Desde que o sistema de adesão foi aberto, 1.057 contribuintes procuraram a Prefeitura para quitar débitos de anos anteriores.
Pode aderir ao Refis 2017 quem tem dívida com a Prefeitura vencida até 31 de dezembro de 2016. Somente débitos do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) não podem ser negociados. Nas demais situações, há casos nos quais o parcelamento pode ser feito em até 60 meses (cinco anos).
A adesão ao Programa pode ser feita até 31 de setembro de 2017. Basta o interessado ir à sede da Sefin. Se preferir, o contribuinte pode quitar a dívida à vista. Nesta modalidade, ele terá multa e juros de mora reduzidos em 100%.
Caso queira parcelar o valor em até três vezes, o devedor terá juros e multa reduzidos em 90%, sendo a primeira parcela correspondente a 50% do valor devido e as demais divididas igualmente.
Se o contribuinte optar pelo parcelamento em até seis vezes, a redução de multa e juros é de 70%. Neste caso, a primeira parcela deve referir-se a 40% da dívida total e os 60% restantes serão divididos em parcelas iguais.
Para o parcelamento em até nove vezes, o devedor terá redução de 50% na multa e nos juros. A primeira parcela deverá obrigatoriamente corresponder a 30% do valor total devido e o restante será pago em fatias iguais.
Aos que escolherem dividir o valor em até 12 vezes, a redução dos juros e da multa será de 30%. E a primeira parcela deverá equivaler a 20% do total, sendo os 80% restantes divididos igualmente.
No caso do parcelamento em até 24 vezes, os juros e a multa são reduzidos em 20%. Neste cenário e em todos os demais a partir de três parcelas, o valor mínimo da mensalidade tem que ser de R$ 100.
Já o plano de parcelamento em até 60 vezes iguais é oferecido somente a quem tem débitos existentes há mais de dez anos. Nestas situações, a redução de juros e de multa é da ordem de 100%, além da diminuição de 50% da atualização monetária e da parcela ter valor mínimo de R$ 1.000.
SERVIÇO
REFIS 2017
Onde: sede da Sefin (rua Coronel Correia, nº 1.767, no Centro de Caucaia).
Telefone: 3387.7332
Autor: Da redação com Ascom/Foto: Rogério Ribeiro
