Proteção – Processo para escolha de novos conselheiros tutelares já começou

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conselho tutelarO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boa Vista (CMDCA-BV) implantará mais dois Conselhos Tutelares no Município. Para compor os dois grupos, O CMDCA inicia nesta segunda-feira (12), o prazo de inscrições do processo seletivo para membros dos órgãos.

Os interessados podem se inscrever até o dia 16 deste mês, na sede do Conselho, localizado na rua Costa e Silva, s/nº, no Espaço Cultural Ângela Evelin Coelho, Praça João Mineiro, bairro São Francisco. O atendimento é realizado das 8h às 12h e das 14h às 17h. É necessário apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de residência no ato da inscrição.

Serão oferecidas 20 vagas, sendo dez para conselheiros titulares e dez para suplentes. Cada Conselho Tutelar será composto por cinco membros titulares e cinco suplentes. A legislação estabelece a instalação de um Conselho Tutelar para cada cem mil habitantes. Como em Boa Vista só possuía um Conselho, com uma população de aproximadamente 300 mil habitantes, o CMDCA implementará mais dois, para acompanhar o aumento populacional.

Entre os pré-requisitos necessários para se candidatar às vagas estão ser maior de 21 anos; residir em Boa Vista há, no mínimo, um ano; ter domicílio eleitoral em Boa Vista por, no mínimo, um ano; estar em gozo das aptidões físicas e estar quite com as obrigações eleitorais e militares além de reconhecida idoneidade moral.

Os candidatos participarão de avaliação escrita, que será aplicada no dia 29 de setembro. Os aprovados serão submetidos ainda à avaliação curricular e prova de títulos. Os candidatos aptos participarão da eleição para Conselheiro Tutelar de Boa Vista que será realizada no dia 1º de dezembro. Outras informações podem ser obtidas no Diário Oficial do Município, nº 3.488. O documento está disponível no site da Prefeitura, no endereço: www.boavista.rr.gov.br.