Com a abertura dos trabalhos da 96ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (21/10), 22 projetos iniciam tramitação na Casa. Entre as propostas, foram apresentadas uma proposta de emenda à constituição (PEC) e um projeto de lei do Poder Executivo, além de 14 projetos de lei e seis de indicação de parlamentares. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Guilherme Bismarck (PSB) em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do Poder Executivo, é a 08/2025, que dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos celebrados no âmbito da Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA), nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal. O Executivo também assina o projeto de lei 86/2025, que dispõe sobre a ascensão funcional dos servidores do quadro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa).
Quatro matérias são de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PSB). A 1002/2025 dispõe sobre a utilização preferencial de massa asfáltica modificada com termoplástico em obras de pavimentação e conservação de vias públicas de responsabilidade do Ceará; A 1003/2025 institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o Impacto do Lixo Urbano na Saúde Pública e no Meio Ambiente. Já a 1004/2025 institui o Dia Estadual do Agente de Viagens no Estado do Ceará; e a 1005/2025 dispõe sobre medidas de inclusão da pessoa gorda nos espaços públicos e privados, bem como medidas de informação e combate à gordofobia no Ceará.
Três projetos do deputado De Assis Diniz (PT) foram lidos. O 997/2025 institui a Política de Atenção Psicossocial Continuada às Vítimas de Violência Sexual no Ceará; o 998/2025 institui a Política de Acessibilidade Sensorial nas Escolas, destinada à promoção da inclusão e do bem-estar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidades perceptivas no Ceará; e o 1000/2025 institui a Política de Incentivo à Pesquisa Científica e ao Desenvolvimento de Tecnologias voltadas à Detecção de Metanol e outras Drogas em Bebidas Alcoólicas no Ceará.
Também foram lidos outros cinco projetos de lei. Um deles é o 992/2025, do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB). A matéria institui o Dia Estadual da Linguagem Simples, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará; o 993/2025, do deputado Heitor Férrer (União), concede o Título de Cidadão Cearense ao advogado e professor Matias Joaquim Coelho Neto pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Ceará;
O 994/2025, do deputado Sérgio Aguiar (PSB), considera de Utilidade Pública a Associação Mães que se Abraçam, com sede no bairro Centro, no município de Tianguá; o 995/2025, do deputado Davi de Raimundão (MDB), denomina Maria Lilian de Sá Barreto a Escola de Ensino Médio construída no Sítio Santa Cruz, no município de Barbalha, e o 996/2025, do deputado Antônio Granja (PSB), institui o município de Jaguaribara como a Capital Cearense da Peixecultura no âmbito do Estado do Ceará.
Foram lidos ainda dois PLs. O 999/2025, do deputado Júlio César Filho (PT), reconhece Nossa Senhora de Fátima como padroeira da Região Metropolitana do Cariri e insere no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Dia da Padroeira da Região Metropolitana do Cariri (RMC), a ser comemorado em 13 de novembro; e o 1001/2025, da deputada Marta Gonçalves (PSB), institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Setembro Colorido, mês dedicado à conscientização integrada sobre diversas causas de saúde, inclusão e cidadania.
Foram lidos ainda seis projetos de indicação. O 568/2025 e o 570/2025 são do deputado De Assis Diniz (PT), enquanto o 569/2025 é de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT). A deputada Larissa Gaspar (PT) assina o 571/2025. Por sua vez, o 572/2025 é do deputado Missias Dias (PT) e o 573/2025, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos).
Também foi lido um ato da presidência da Alece que trata de licença para tratar de assuntos de interesse particular do deputado Alcides Fernandes (PL) pelo período de 120 dias.
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.
Autor: Da redação com Edição: Vandecy Dourado/foto: ascom
