Para o autor da proposta, deputado Hiran Gonçalves, a nova Lei dará mais segurança alimentar a população.
A partir de agora, a indústria de alimentos brasileira passa a ser obrigada a informar em todos os rótulos de seus produtos a especificação de que eles contêm ou não lactose, um tipo de açúcar presente no leite.
Esse avanço transformado na Lei 13.305/2016 aconteceu a partir da aprovação do Projeto de Lei 1515/2015, do deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que propunha que, além dos alimentos, também as bebidas e medicamentos indicassem no rótulo a presença ou ausência de lactose na sua composição. Menos abrangente, a nova Lei determina que apenas os alimentos tenham essa obrigação.
O Presidente em exercício Michel Temer sancionou a Lei nesta segunda-feira, 4, com a determinação de que ela entre em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2017, dando seis meses de prazo para as empresas se adaptarem à nova realidade.
Para Hiran Gonçalves, a importância dos alimentos conterem em seus rótulos essa informação significa proteger a sociedade em relação à intolerância a algumas proteínas, o que é algo muito comum nas pessoas. Acredita-se que entre 60 e 70% da população tem algum tipo de intolerância a algum tipo de proteína. No entendimento do parlamentar, o problema é que as pessoas não tinham o direito de serem informadas.
“Nós deixamos consignado que, além de constar essa informação na rotulagem, que essa advertência seja feita de forma legível, porque hoje, tanto nas advertências feitas através da mídia, como na rotulagem, a letras são difíceis de serem lidas”, afirmou o parlamentar, esclarecendo que, no caso das pessoas com mais de 40 anos e com presbiopia, que é a dificuldade de visão para perto, essa dificuldade é ainda maior.
Sobre a não inclusão dos medicamentos na exigência da lei, o deputado explicou que, como no Parlamento existe muita pressão durante a aprovação das leis, houve uma articulação pesada da indústria farmacêutica para que os medicamentos não tivessem essa mesma obrigatoriedade, uma vez que isso aumenta o custo do produto final. “Acabamos perdendo essa batalha, mas não a guerra, e continuamos na luta para que possamos informar sobre a lactose da maneira mais clara e segura à população que utiliza medicamentos”, ponderou.
Autor: Da redação com Benné Mendonça/Foto: Divulgação
