A inserção da informação sobre a data de validade no código de barras, segundo o autor do projeto, é simples e rápida.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (11), Projeto de Lei 91/15 do deputado federal Adail Carneiro (PP/CE) que assegura ao consumidor o direito de verificar, a partir da leitura do código de barras, a validade de produto ofertado em supermercado. Segundo a matéria, além do preço, o leitor óptico terá de informar a data de validade. O parecer pela aprovação foi apresentado pelo relator, deputado Maia Filho (PP-PI).
O deputado Adail Carneiro conta que a análise na CCJ foi restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. “O projeto aprovado prevê informe sobre data de validade nos leitores ópticos de mercados. A inserção da informação sobre a data de validade no código de barras é simples e rápida” disse o parlamentar que acrescentou “Além disso, o processo facilitará a gestão e administração dos estabelecimentos comerciais, na medida em que permitirá um melhor controle de seus estoques, identificando os lotes cujo vencimento se aproxima” destacou.
O projeto altera
O projeto altera a Lei 10.962/04, que trata da oferta e das formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. Hoje a lei determina que, nos casos de utilização de código referencial ou de barras, o comerciante deverá colocar, junto aos itens expostos, de forma clara e legível, informação relativa ao preço do produto, suas características e código.
A proposta
De acordo com Adail Carneiro, quando a medida entrar em vigor, o consumidor poderá consultar a data de validade nos equipamentos de leitura ótica, hoje utilizados apenas para a visualização do preço. “Facilitando o conhecimento da data de validade a fim de evitar o erro dos consumidores, visa-se preservar a saúde da população” descreveu o deputado.
Tramitação
O texto ainda vai ser analisado pelo Plenário. Anteriormente, a matéria havia sido aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e rejeitada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Autor: Rogério Ribeiro: Foto: Divulgação
