PROCON: o Sonho está se tornando em realidade!
De autoria do presidente da Câmara Municipal de Iguatu-CMI, vereador Rubenildo Cadeira (PRB), será apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (1), que tem inicio às 17h, o Projeto de Lei 145/15que dispõe a implantação do Procon em Iguatu e dar outras providências.
De acordo com o parlamentar As coisas devem ser resolvidas de maneira civilizada, honesta, correta e justa, com total bom senso, pois quem erra, deve corrigir o seu erro. Isso se aplica em qualquer setor da atividade humana.
“Portanto, os comerciantes, os prestadores de serviço não devem ficar com receio e muito menos combater a ideia de um PROCON em Iguatu, porque tal órgão não será contra eles, mas a favor de quem age corretamente” explicou Rubenildo
O PROCON
O Procon é uma designação simplificada, dos órgãos do executivo estaduais ou municipais de defesa do consumidor. É o órgão que mantém uma relação mais próxima com os consumido
res, e possui atribuição para aplicar penalidades administrativas aos fornecedores que violam as normas de proteção ao consumidor, mas sua característica principal é de atuar como uma instância de resolução de conflitos de consumo.
Defesa dos direitos
Muitas das queixas encaminhadas pelos consumidores são resolvidas no ato do atendimento do consumidor. Quando o fornecedor não resolve imediatamente, pode-se formalizar a reclamação, que é um processo administrativo. Neste caso a empresa é notificada, podendo ser designada uma audiência que contará com a presença das partes envolvidas, oportunidade em que o órgão intermediará a composição do conflito à luz da defesa dos direitos do consumidor.
Autor: Rogério Ribeiro/Foto: Divulgação
