Nesta quarta-feira (17/12), o deputado federal José Airton Cirilo (PT/CE), participou da reunião da Comissão de Finanças e Tributação. Entre os diversos projetos votados, o destaque a aprovação do PL 1827/2019, de autoria do Deputado Célio Studart (PSD/CE), que dispõe sobre o piso salarial do assistente social, um importante conquista para a categoria.
De acordo com o deputado José Airton, “Ainda não é a etapa final, mas significa um importante avanço na tramitação do PL 1827/2019, a categoria, conte com meu total e irrestrito apoio” destaca o parlamentar.
Em nome da presidente do CRESS/CE, Ana Paula Silveira, parabenizo todos e todas por essa importante vitória. “Seguimos firmes no trabalho em defesa dos direitos e do serviço público de qualidade” disse José Airton.
Próximos passos
Este foi um importante avanço, mas o PL 1827/2019 ainda tem um caminho pela frente. Com a aprovação na CFT, o PL 1827/2019 irá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se for aprovado, o PL passa a tramitar no Senado. Se a CCJC rejeitar o Projeto, ainda há uma chance de o Plenário da Câmara avaliar, e dependerá de sua aprovação para seguir para o Senado.
No Senado, após aprovação da Câmara, o projeto será analisado e votado. Se ele for aprovado, seguirá para sanção ou veto do presidente da República. Se ele for alterado, voltará para a Câmara, que analisará apenas as alterações, podendo mantê-las ou recuperar o texto original. Em seguida, vai para sanção ou veto do presidente da República.
Autor: Da redação com informações/Fotos: Divulgação
