Nesta manhã de quinta-feira, (15/03), a Procuradoria do Município de Várzea Alegre realizou no auditório da Secretaria Municipal de Educação, reunião com credores de precatórios da Prefeitura.
Para acontecer à reunião foram feitos convites e divulgada a relação dos credores do município na página oficial do governo e nas redes sociais.
Uma das credoras, Cleonice Felix, disse que estava com dúvidas sobre se assinava o acordo de conciliação e por isto estava na reunião.
Dra. Ellen Alves Costa é Ouvidora do Município e disse que a reunião foi para expor as propostas do governo, levar mais informações para os credores e buscar o entendimento de conciliação e negociação. “Tentando agilizar, conscientizar e informar também a essas pessoas sobre as modificações legais, do novo prazo e do edital que foi lançado pelo Tribunal [Regional do Trabalho], para confecção dos acordos deste ano”, disse.
O Procurador do Município, Dr. Victor Pierre de Farias, disse que as pessoas credoras têm até o dia 23 de março para que se habilitem nesse novo edital de conciliação e negociação de seus precatórios. “A reunião de hoje é para informar às pessoas que elas possuem o prazo até o dia 23 de março para que elas se habilitem nos autos dos processos, para que elas manifestem o interesse em conciliar seus créditos de precatórios”, disse.
A proposta do município é, para os casos de precatórios inscritos até 2009, que o desconto será de 20%, já os precatórios inscritos de 2010 até 2013, o desconto será de 30% e os inscritos de 2014 até hoje, o desconto será de 40%.
Ele explicou que o Município disponibiliza dinheiro para o pagamento dos precatórios que estão na ordem cronológica e reserva dinheiro para o pagamento dos precatórios que são conciliados, ou seja, os que são feitos os acordos. “As pessoas que querem fazer acordos, se habilitam nos autos e acabam recebendo mais rápido”, disse.
Os precatórios
O prefeito da cidade de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), está articulando juntamente com a Aprece, contando com apoio do senador Eunício Oliveira (MDB), alternativa para pagamento de precatórios. Uma dessas alternativas é conseguir com alguma instituição financeira, empréstimo a juros baixos que permita a quitação dos débitos.
Desde a década de 1990, que Várzea Alegre vem enfrentando problemas relacionados ao pagamento de precatórios, que são causas trabalhistas na Justiça do Trabalho, com resultados favoráveis aos servidores.
Dívida
Para que você tenha uma ideia, a dívida de Várzea Alegre com precatórios ultrapassa os R$ 7 milhões. Pelo entendimento da Justiça do Trabalho, os municípios brasileiros têm apenas até 2024 para pagar todas as dívidas de precatórios.
O arrastar dessas dívidas provocou uma ação da Justiça do Trabalho que resultou em um acordo com o município de Várzea Alegre, que paga mensalmente, com depósito em uma conta específica, valores que em determinado período chegou a mais de R$ 200.000,00. No ano de 2017, a prefeitura de Várzea Alegre teve retidos pela Justiça para pagamentos de precatórios à soma de R$ 2.045.367,55 (dois milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
Acordos
Com apoio do Tribunal Regional do Trabalho, em 2017, por meio de edital, a Prefeitura de Várzea Alegre fez campanha para negociar os precatórios, fechando acordos com parte dos credores, com desconto de 40% do valor do crédito de cada precatório.
Com isso, a Prefeitura pagou o total de R$ 364.002,09 aos credores que fecharam acordo. Fora do acordo com TRT e atendendo a ordem cronológica, foram pagos mais 41 precatórios, com valor de R$ 1.550.311,15 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil, trezentos e onze reais e quinze centavos). O total geral de precatórios pagos pela Prefeitura em 2017 é 58, somando R$ 1.914.313,24 (um milhão, novecentos e quatorze mil, trezentos e treze reais e vinte e quatro centavos).
Em 2018, até o momento, Várzea Alegre ainda tem pendente para pagamento 184 casos de precatórios.
Novo Edital
A Prefeitura de Várzea Alegre, lançou mais um edital, no objetivo de agilizar o pagamento de precatórios neste ano de 2018, com vigência de 26 de fevereiro a 23 de março.
Para fins de inclusão na lista de precatórios aptos à conciliação, os interessados devem ir até a Procuradoria do Município, com orientação de seu advogado. Lá, ele verifica sua posição na lista de pagamentos, podendo autorizar ou não, o processo de negociação. A partir dessa inclusão é formada uma lista e serão iniciados os processos de negociação.
RELAÇÃO DE CREDORES DE PRECATÓRIOS DE VÁRZEA ALEGRE 2018
- ANA MARCIA DE SOUSA LIMA
- ANTÔNIA ALVES MENDES
- ANTÔNIA BATISTA DA COSTA MONTEIRO
- ANTONIA BATISTA DE OLIVEIRA
- ANTONIA BEZERRA PINHO
- ANTONIA CERLANDIA BEZERRA DE SOUSA
- ANTONIA DAVI DA SILVA
- ANTONIA FERNANDES DE OLIVEIRA
- ANTÔNIA GONÇALVES DE ALCÂNTARA
- ANTÔNIA LIMA DE MORAIS
- ANTONIA LISIE BITU
- ANTONIA PEDROSA BATISTA
- ANTÔNIA RITA LOPES COSTA LIMA
- ANTONIA VANEIDE GONCALVES NOGUEIRA
- ANTONIO SILVA
- ANTÔNIO SINVAL BEZERRA
- APARECIDA FELIX DA SILVA OLIVEIRA
- APARECIDO LENDRO DE ARAUJO
- BENILZA FERREIRA BONFIM DA SILVA
- CECILIA CLEMENTINO SILVA
- CICERA DA SILVA ARAUJO
- CICERA JANAINA DE OLIVEIRA SALES DE ALMEIDA
- CICERA LUCIVANDA BASTOS BEZERRA
- CICERO ANDERSON DE ALMEIDA BEZERRA
- CLEONICE FELIX SOUSA
- DARLIN CARLOS DE ALENCAR
- DIANA MARIA DA SILVA
- ELIZABETE DE SOUZA ISIDORO
- ELVIRA GREGORIO DE OLIVEIRA
- EMILIA VANUZA BEZERRA MENDES
- ERASMO ALVES DA SILVA
- ERILEUDA LOPES TEIXEIRA
- ERIVANIA ALMEIDA DUARTE DA SILVA
- ESPÓLIO DE MARIA SOCORRO OLIVEIRA
- EVAGNA MARIA DE OLIVEIRA SOARES
- FRANCISCA AMÉLIA DA SILVA
- FRANCISCA BATISTA DE CALDAS SOUSA
- FRANCISCA CLAUDIANA DE SÁTIRO OLIVEIRA
- FRANCISCA COSTA DE JESUS
- FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA LIMA
- FRANCISCA DE SALES FERNANDES
- FRANCISCA ELIZAFRAN VIEIRA DE OLIVEIRA
- FRANCISCA FEITOSA DA SILVA SOUSA
- FRANCISCA FRANCILDA PEREIRA DE CASTRO
- FRANCISCA FRANCINETE ALVES
- FRANCISCA GENEROSA DOS SANTOS
- FRANCISCA IRANDÉ ALVES DE QUEIROZ
- FRANCISCA JOANA HOLANDA
- FRANCISCA LEANDRO DA SILVA BORGES
- FRANCISCA NATANIA DA SILVA
- FRANCISCA NUCILIA SANTANA DE SOUSA
- FRANCISCA OLIVEIRA COSTA FERREIRA
- FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO
- FRANCISCA REGINA FRUTUOSO LOURO
- FRANCISCA SARAIVA DE LEMOS
- FRANCISCA SOLANGE ALVES DE MORAIS
- FRANCISCA VILAUBA COSTA DUARTE
- FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA
- FRANCISCO JOSÉ SOARES
- FRANCISCO LUIZ RODRIGUES VERAS
- FRANCISCO MOISES PEREIRA
- FRANCISCO WILSON ALVES
- GERALDO FRANCISCO DE SOUSA
- GERCINA FRANCELINO DE ALENCAR CORREIA
- GILCA MARIA DE LIMA
- GLORIA DE SOUSA LIMA OLIVEIRA
- GLORIA MARIA PEREIRA
- HELEN LUCIA BITU INÁCIO
- HELONEIDE DE FREITAS FELIPE
- IDÁLIA ALVES DA SILVA
- ILMA VITOR DO CARMO
- IRENE FRANCELINO DE OLIVEIRA
- ISABEL BEZERRA COSTA
- ISABEL ELIANE DE SOUSA
- ISABEL MORAIS COSTA
- JANETE MARCELINO DE LIMA
- JOANA ALVES DOS SANTOS
- JOSÉ ALANIO SANTOS ARRAIS
- JOSÉ MÁXIMO
- JOSÉ VIEIRA DE SOUSA
- JOSEFA MARIA DE SOUSA ALVES
- JOSEFA ROBERTO DA SILVA
- JOSEFA ROBERTO DA SILVA COSTA
- KATYA REGIA DE LIMA PAULA
- LAURINEIDES CORREIA LEANDRO
- LEOPOLDINA LUIZA ALVES
- LIROMAR FIDELIX DE SOUSA
- LUCIA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA
- LUÍZA PEREIRA EUFRÁZIO
- MARIA ALCIONE COSTA E SILVA
- MARIA ALVES BARBOSA DE SOUSA
- MARIA ALVES DE MENEZES
- MARIA ALVES GONÇALVES DA SILVA
- MARIA AMÉLIA DOS SANTOS LIBERALINO
- MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BEZERRA
- MARIA APARECIDA JULIAO PEREIRA
- MARIA AUXILIADORA COSTA E SILVA
- MARIA CALDAS DE ARAUJO
- MARIA CARMOSA DE OLIVEIRA
- MARIA CELIA GONCALVES BEZERRA
- MARIA CILENE AUGUSTO DE OLIVEIRA
- MARIA CORREIA LIMA E SILVA
- MARIA COSTA DA SILVA
- MARIA DANTAS FEITOSA
- MARIA DE FÁTIMA BATISTA
- MARIA DE FATIMA BEZERRA
- MARIA DE FÁTIMA FERNANDES VIEIRA
- MARIA DE FATIMA JANUARIO MOREIRA
- MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO
- MARIA DIVA FELIX
- MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA MORAIS
- MARIA DORIAN PEREIRA
- MARIA ELIA COSTA FERREIRA SOARES
- MARIA ERINEIDE GOMES
- MARIA HELENA COSTA EVANGELISTA
- MARIA HERBENE COSTA DE OLIVEIRA
- MARIA HILMA COSTA LIMA
- MARIA ISABEL DE SOUSA LIMA
- MARIA JANEMEIRE GOMES CAVALCANTE
- MARIA JUSCYVANIA DA SILVA BEZERRA
- MARIA LEANDRO DA SILVA MIZAEL
- MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA
- MARIA LIROMAR DE ALENCAR
- MARIA LUIZA AGOSTINHO PAULINO
- MARIA LUIZA DA SILVA BATISTA
- MARIA LUZIA BEZERRA
- MARIA NILDA BRITO
- MARIA OTILIA DAVI GOMES
- MARIA PEREIRA DA SILVA
- MARIA ROSA NETA
- MARIA ROSALBA DE OLIVEIRA
- MARIA SARAIVA DE MENEZES
- MARIA SELMA DE LIMA OLIVEIRA
- MARIA SILVANA FERREIRA BEZERRA
- MARIA SOCORRO BRASILINO DE SALES
- MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA BEZERRA
- MARIA VIEIRA DA SILVA LIMA
- MARIA ZELIA LEAL
- MARILENE BATISTA DA SILVA
- MARLEIDE FRANCELINO DE MELO
- MARLENE GONÇALO DE SOUSA CORREIA
- MARTA RILVA BEZERA SEBASTIÃO
- MIGUEL SOARES DA SILVA
- MONICA REJANE OLIVEIRA BEZERRA
- PAULO RICARDO VIEIRA DE SOUSA
- RAIMUNDA DAS GRAÇAS
- RAIMUNDA NONATO BENTO DA SILVA
- RAIMUNDO LOURENÇO DE MELO
- RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
- RAMIRO SILVA DE LIMA
- RISALVA BATISTA GONÇALVES DA SILVA
- RITA BATISTA DA SILVA
- RITA DE CASSIA FERREIRA DO CARMO FEITOSA
- RITA RIBEIRO JUSTINO
- SANDRA DE LIMA MENDES
- SEBASTIANA ALVES BEZERRA
- SULIDA ALVES DE FREITAS
- TEREZINHA ALVES VIEIRA
- TEREZINHA PEREIRA DE LIMA
- VALDENIRA ALVES DE MORAIS
- VALDIVINA BESERRA LIMA DA SILVA
- VALDIVINA CLAUDINEZ BEZERRA
- VALMIR OLIVEIRA LIMA
- VERA LÚCIA OLIVEIRA LIMA
- VICÊNCIA ALVES DE OLIVEIRA
- VICÊNCIA MARIA DO NASCIMENTO
- VICENTE JULIAO PEREIRA
Autor: Autor: Da redação com Ascom/Foto; Divulgação.
