A segunda data mais importante em termos de consumo, o dia das Crianças, poder virar transtorno para os pais, caso a compra dos presentes tenha algum tipo de problema. Pensando nisto, o Procon da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) já esta dando dicas para um consumo responsável e menos problemático.
“O primeiro passo é conferir o selo de qualidade do Inmetro, conferir as especificações do produto e o tipo de perigo que o brinquedo poderá causar à criança”, explicou o diretor do Procon, Lindomar Peixoto.
Segundo ele, as reclamações mais recorrentes são referentes à troca da mercadoria. É preciso conversar previamente com o fornecedor para negociação da troca. “Cliente e loja devem acordar no momento da compra, ou seja, negociar como a troca será feita após a compra, pois o fornecedor não é obrigado a trocar, depende do acordo. Porém, o Código de Defesa do Consumidor disciplina que se o produto tiver algum vício (problema ou defeito), a troca poderá ser feita em até 90 dias”, pondera. Conforme Coutinho, o prazo de sete dias para troca do produto não é disciplinado por lei, mas também pode ser convencionado entre as partes pela troca do produto.
O coordenador de atendimento do Procon, Daniel Santos, também faz um alerta e auxilia os consumidores na procura pelo presente. “O ideal é pesquisar e fundamental pedir a Nota Fiscal do produto adquirido. Tem também a compra feita pela internet que ainda não esta regulamentada no Código do Consumidor. É preciso ficar atento aos detalhes”, afirma.
A dica final é ter cautela e caso exista algum tipo de problema, o consumidor deve procurar a empresa fornecedora do produto. “Se o consumidor receber uma negativa da loja deve procurar rapidamente algum órgão de defesa, como Procon estadual e municipal”, advertiu.
Na ALE, o Procon funciona de segunda a sexta-feira, sempre de 8h às 18h, sem intervalo para almoço. O consumidor também pode acionar o órgão pelos telefones: 4009-5614/5616/5617 e 5620.
Secom/ALE-RR
