Oficina Legislativa em Bonfim
A primeira parceria entre as Assembleias Legislativas de Roraima e Minas Gerais resultou na Oficina Legislativa que foi coordenada pelo Centro de Apoio às Câmaras (CAC), que aconteceu em Bonfim, nos dias 06 e 07 deste mês, reunindo os municípios do Norte. A Oficina Legislativa abordou temas importantes para reflexão, discussão e conhecimento das leis atendendo aos vereadores e assessores das Câmaras Municipais de Bonfim, Alto Alegre, Uiramutã, Normandia, Cantá, Pacaraima e Amajari.
Após a palestra do ex-ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, no primeiro dia de Oficina, dia 06, o professor Antônio Calhau abordou nesta sexta-feira, 07, os temas “Processo Legislativo Municipal” e “Administração Pública”.
“Essa parceria é feita entre as duas Assembleias, e de forma muito clara, concisa, levamos informações úteis, importantes para que o vereador possa exercer bem sua função legislativa, sabendo produzir boas normas, além de aprimorar a função fiscalizadora”, declarou Calhau.
Segundo Antônio Calhau o que se vê muito nas Câmaras Municipais, pelo país afora, é a falta do conhecimento básico do papel do legislador. “Bem como não existe o conhecimento adequado da Lei Orgânica, nem razoável conhecimento do Regimento Interno de cada casa parlamentar municipal, assim prejudicando o trabalho legislativo que deve ir ao encontro do anseio da população”, destaca o professor.
Na primeira parte de sua palestra, Calhau explicou os mecanismos do processo legislativo, e num segundo momento, ele destacou os princípios que regem a administração pública como a diferença das administrações públicas e privadas, administração direta e indireta, “e o funcionamento das administrações para que os vereadores possam ter uma melhor noção, mais clara disto, e como se devem se comportar diante desses fatos”.
Tanto Calhau como Patrus Ananias destacaram o interesse dos parlamentares e assessores em aprender, e a geração de debates que aconteceu a cada tema exposto mostrou que os vereadores e servidores estão se conscientizando da importância de buscar mais conhecimento para aplicar de forma concisa em seus municípios.
Ascom:ALE/ Foto: Divulgação
