O presidente da associação dos municípios de Roraima-AMR, prefeito de Amajari, Moacir Mota (PR), se reuniu na tarde desta quinta-feira (13/06), na sede do Partido Republicano-PR, com prefeitos e com o gerente regional da Caixa Econômica Federal- CEF, Lamarck Rodrigues Mangueira.
Atendendo a convocação do presidente da AMR, prefeito Moacir Mota, os prefeitos estiveram mais uma vez reunidos para discutir políticas de desenvolvimento regional, captação de recursos, parcerias financeiras e revisão nos códigos tributários.
De acordo com Moacir Mota a parceria com a Caixa Econômica Federal é importantíssima para os municípios que estão sempre à disposição para cooperar e ajudar no que for preciso. “Nós prefeitos devemos estar sempre unidos” disse Mota. Para falar sobre código tributário, Mota convidou as advogadas tributaristas, Dra. Alana Maciel e Neice França, destacaram que alguns municípios copiaram o código de tributos de Boa Vista, e que todos os municípios precisam de uma revisão, exemplo é Pacaraima e Bonfim, não consta código de exportação. “A norma está obsoleta”, afirmaram.
O gerente explanou aos gestores que a instituição de fomento tem linha especial de crédito para os municípios. “Estamos colocando nossos serviços e o apoio incondicional para os prefeitos, servidores e da população” pontuou Lamarck, que destacou a redução nas taxas de investimento ajudando as pessoas que estão na informalidade, na oportunidade falou da importância da aprovação da Lei de isenção pelas Câmaras Municipais. “Com relação à habitação é importante as prefeituras fazerem convênio com as associações” definiu.
Código tributário
Moacir Mota destacou que é preciso atualizar a legislação, excluindo itens que estão em desuso. “A idéia é termos um código tributário ágil e transparente, observou que nestes últimos anos a legislação tributária sofreu grandes alterações e evoluções”
O ISSQN e o exercício
Aos municípios compete instituir e arrecadar, dentre outros tributos, o ISSQN. O exercício da competência tributária, porém, pressupõe obediência às limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados, nas Leis Orgânicas e não menos importante se mostra a observação das normas gerais de direito tributário.
Presenças
Alem do presidente da AMR, prefeito de Amajari, Moacir Mota, participaram os prefeitos: Altamir Campos, Pacaraima, Dr. Josué, Mucajai, Enildo Junior, Caracarai, prefeita Lizete, Bonfim, José Divino, São João da Baliza, Adilson do Asa, Rorainopólis e Lineu Ito, representando o prefeito de São Luiz.
Ascom/prefeitura de Amajari/fotos: Yan Renato.
