A Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima (PRE/RR) encaminhou representação ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR) contra o governador do Estado, José de Anchieta Júnior, e contra o deputado estadual Francisco Assis da Silveira (Chicão da Silveira) por propaganda eleitoral antecipada.
Logo que tomou conhecimento da prática do ilícito eleitoral, a PRE instaurou de ofício, em 2 de setembro de 2013, inquérito civil público para apurar possível prática de propaganda antecipada praticada no dia 30 de agosto de 2013. De acordo com a PRE/RR o governador e o deputado realizaram reunião aberta ao público e, em vez de tratarem sobre temas de relevância coletiva, efetivaram nítida propaganda eleitoral antecipada expressa em favor de Anchieta, pré-candidato ao Senado nas eleições de 2014.
Durante a investigação conduzida pelo Ministério Público Eleitoral foram colhidas várias provas e ouvidas testemunhas sobre o ocorrido. A Procuradoria Eleitoral também solicitou perícia técnica para analisar o original dos vídeos que foram disseminados nas redes sociais sobre a reunião. Nos dois primeiros vídeos, o deputado Chicão da Silveira pede apoio para a candidatura do governador ao senado.
“Eu venho aqui hoje pedir só não o meu projeto de reeleição, mas o Anchieta tem um projeto político, o Anchieta tem um projeto a ser Senador da República. E eu aqui queria pedir a cada um de vocês que está aqui hoje, que seja um defensor deste projeto do Anchieta, que vamos defender porque que o Anchieta é o melhor, porque que o Anchieta vai ser o melhor Senador”, disse o deputado.
Nos demais vídeos, o governador José de Anchieta ratifica integralmente a fala anterior do deputado, enaltecendo possíveis qualidades decorrentes de sua trajetória política, dos projetos sociais, obras e serviços supostamente empreendidos em seu governo, e revela que ele é o candidato mais adequado para alcançar o cargo de senador da República.
“Da mesma forma, eu quero agradecer de coração a presença de cada um de vocês aqui nessa sexta-feira. Dizer que nós estaremos juntos, que o Anchieta, né, esse jovem que entrou na política nos braços do Brigadeiro, dentro desse grupo, dessa composição, se dedicou nesses nove anos como secretário, vice-governador e como governador, vem aqui se colocar em uma nova empreitada política, que vocês possam começar a amadurecer essa ideia, prestar atenção e ver, e analisar essa possibilidade”, afirmou o governador no vídeo.
Conforme a PRE/RR, a proibição de se realizar propaganda eleitoral antecipada procura preservar o equilíbrio e a isonomia na disputa eleitoral, afastando eventuais influências negativas do poder econômico ou político, o que traz efeitos nocivos ao sistema republicano (excessivo financiamento privado de campanhas).
Ainda de acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral a investigação e o oferecimento da representação contra os acusados foram conduzidas de forma célere, e agora, cabe à Justiça Eleitoral decidir pelo recebimento da representação e aplicação das penalidades previstas em lei. Além desta última, existem ainda outras representações contra o governador de Roraima referentes às eleições de 2010 e que ainda estão pendentes de julgamento no TRE/RR.
A Procuradoria Regional Eleitoral orienta as pessoas que tiverem conhecimento de qualquer prática de ilícito eleitoral que procurem o Ministério Público, a Polícia Federal ou a Justiça Eleitoral, e que não disseminem essas condutas pela internet. Afinal, quem dá publicidade potencializa a divulgação da prática ilícita e poderá, em tese (a depender das circunstâncias do caso concreto), também estar sujeito a responsabilização.
Dos pedidos – O Ministério Público Eleitoral pede a condenação individual de José de Anchieta Júnior e Francisco da Silveira ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil cada um, e que seja expedida ordem mandamental para proibir a reiteração da conduta, determinando que os representados se abstenham de utilizarde todo e qualquer meios de propaganda eleitoral antecipada, na forma da legislação eleitoral vigente.
Ascom:PRE-RR
