A Prefeitura de Boa Vista está convocando os proprietários de imóveis localizados no loteamento Sítio Paraviana para proceder à devolução dos valores pagos a título de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, referente ao exercício de 2011 e 2012. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Município nº 3412.
Os contribuintes que recolheram a referida contribuição ficam convocados a comparecerem à Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças (SEPF), localizada na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro, com os documentos pessoais e Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) originais para formalização de processo administrativo de restituição. O prazo para solicitar a restituição é de cinco anos.
De acordo com o secretário municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Márcio Vinicius, o valor a ser restituído é de aproximadamente 10 mil reais. “Devido à dificuldade de notificar um a um, publicamos no Diário Oficial do Município para que eles se apresentem e dêem entrada na solicitação. A Prefeitura fará a restituição a cada um deles dos valores pagos indevidamente à época”, destacou.
O contribuinte pode ter acesso ao relatório de COSIP pagas, no Diário Oficial no site da Prefeitura de Boa Vista, no endereço www.boavista.rr.gov.br/diariooficial
Secom:PMBV/foto: ilustrada
