A Prefeitura de Boa Vista publicou no Diário Oficial nº. 3405, o decreto nº. 054/E que altera o Calendário Tributário Municipal para o exercício de 2013. A principal alteração refere-se às novas datas de pagamento para o IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), Contribuição para Iluminação Pública de Terrenos Não Edificados (CIP/TNE) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
Com a mudança os contribuintes ganharam mais prazo para organizar suas finanças e incluir no orçamento familiar, o pagamento dos tributos e taxas municipais que ajudam na manutenção de importantes serviços públicos.
De acordo com o decreto, o pagamento desses tributos poderá ser feito em cota única, com desconto de 10%, até o dia 20 de maio. Nesta data, também vence a primeira parcela para quem optar pelo parcelamento.
O pagamento do IPTU e da CIP/TNE poderá ser parcelado em até seis vezes, com a última parcela vencendo no dia 21 de outubro. Já a taxa de coleta de lixo, poderá ser parcelada em quatro vezes, com última parcela para o dia 20 de agosto.
Conforme explicou a prefeita Teresa Surita, o Município está organizando todo o atendimento na Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças (SEPF) para garantir mais qualidade na prestação de serviços ao público.
“Conseguimos avançar bastante no que diz respeito aos processos de emissão dos alvarás e o próprio atendimento ao contribuinte que agora está mais rápido. Isso vai facilitar muito a vida do cidadão que buscar por informações referentes ao seu IPTU”, explicou Teresa.
A prefeita lembrou que o IPTU é a principal fonte de arrecadação própria do Município e fundamental, principalmente na situação de crise em que a Prefeitura foi encontrada. “A receita do IPTU é de livre utilização o que nos permite aplicar esses recursos nas principais necessidades do Município. Ao cumprir com a sua obrigação de pagar o IPTU e a taxa de coleta de lixo, o munícipe está contribuindo para que a Prefeitura consiga melhorar os serviços públicos”, afirmou.
Isenção – O decreto também amplia o prazo para os contribuintes que desejam solicitar a isenção do IPTU. Agora, o pedido deve ser encaminhado a Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças, até o dia 3 de maio.
O documento com as novas datas está disponível no site da Prefeitura, no endereço http://www.boavista.rr.gov.br/ArquivosDinamicos/2013/04/08042013100643.pdf.
Secom:PMBV/foto divulgação
