Além da posse, os primeiros passos do processo foram definidos.
O prefeito Roberto Cláudio empossou, na manhã desta quarta-feira (13/11), os representantes da sociedade civil e do poder público que irão compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo. O evento aconteceu no auditório do Paço Municipal. Na ocasião, também houve a votação para eleger o vice-presidente do conselho, que tem o secretário executivo do Gabinete do Prefeito, Pedro Rocha, na presidência. A partir de agora, o Núcleo seguirá um cronograma de reuniões e discussões em torno da revisão do Plano Diretor. “A gente tem um conselho paritário, metade dele com órgãos do poder público e metade com membros eleitos diretamente. A ideia é que esse coletivo, a partir de agora, possa controlar todo o processo, inclusive prazos, métodos, participação popular. Tudo vai ser definido, a partir de agora, pelo Conselho Gestor. A Prefeitura vai dar todo o apoio. Temos órgãos importantes para isso. Para fornecer ajuda, orientação, elaboração de estudos, apoio técnico, para que o melhor Plano Diretor possa surgir desse trabalho”, ressaltou o Prefeito.
Para Pedro Rocha, é preciso que seja mantido o tom democrático que se fez presente durante todo o processo. “Esta é uma orientação do prefeito Roberto Cláudio: que toda a discussão do Plano Diretor, tanto de órgãos do poder público quanto os da sociedade civil, seja equânime, que ninguém se sobreponha a ninguém. A discussão é ampla, plural e precisa ser norteada pela garantia de paridade entre poder público e sociedade civil”, disse.
Por meio de uma votação, também foi conhecido o vice-presidente do Núcleo. Por 9 votos a 6, venceu o representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), André Montenegro, que disputou a vaga com a representante da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Lagamar, Adriana Gerônimo. Para ela, a expectativa é de que a representação popular possa ser ouvida, para que o Plano Diretor seja o mais participativo possível. “Esperamos que seja construída uma metodologia de participação que abranja a Cidade como um todo, mas colocando como sujeito dessa Cidade, os territórios de periferia, que são os que mais precisam”, considerou.
Segundo André Montenegro, a participação e democracia são importantes, já que o Plano Diretor define todas as diretrizes da Cidade. “A gente quer participar, junto com os movimentos populares e com o poder público, para contribuir da melhor forma para uma Fortaleza melhor. Nós, do Sinduscon, participamos do processo do último Plano Diretor. Fomos a várias audiências públicas e isso foi muito bom para que a gente chegasse a um consenso, a um plano que agradasse a todo mundo”, destacou.
Durante a reunião de posse, os primeiros passos foram definidos. Após a divulgação do Regimento Interno, os membros vão ter 15 dias para avaliar. E no dia 2 de dezembro, eles devem votar a aprovação do regimento. Nesse mesmo dia, haverá a definição do cronograma de reuniões para as discussões temáticas e as discussões que vão acontecer nas comunidades.
O processo de escolha do Núcleo Gestor, assim como o trabalho que será desenvolvido na Revisão do Plano Diretor, está sendo observado e fiscalizado por representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Para a promotora Socorro Brilhante, a criação do Núcleo com a participação popular é um avanço. “É uma conquista da sociedade poder discutir e deliberar sobre as questões do planejamento de Fortaleza, da revisão de um instrumento importantíssimo que é o Plano Diretor”, explicou.
A criação do Núcleo Gestor se deu por meio da regulamentação da Lei Municipal No 10.922, de 19 de setembro de 2019, que define não só a formação paritária, mas também delega autonomia, inclusive a deliberação sobre como se dará o processo e o método participativo. A iniciativa visa à construção de metodologia colaborativa que atenda, a partir do diálogo com a população, às necessidades em áreas prioritárias da administração pública. A revisão do Plano Diretor atende à exigência do Estatuto das Cidades, que determina o planejamento estratégico e democrático em áreas diversas e intersetoriais a cada 10 anos. Os eixos contemplados pelo Plano Diretor abrangem áreas prioritárias. Entre os destaques, estão políticas de habitação, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), regularização de áreas verdes e desenvolvimento de territórios de desenvolvimento econômico. A partir de diagnósticos obtidos por meio de estudos técnicos, serão elencadas prioridades e premissas junto à população.
Autor: Da redação com ascom/Foto: Thiago Gaspar
