O Presidente da Associação dos Municípios de Roraima –AMR, prefeito de Amajari, Moacir Mota (PR), participou do Seminário Caixa – Soluções e Oportunidades, na manhã desta sexta-feira (11/04), no auditório da Fecomércio, em Boa Vista.
A abertura do seminário pelo superintendente da Regional do estado de Roraima, Severino Ribas que deu boas vindas aos gestores e toda a equipe da CEF em especial os superintendentes executivos de governo da CEF. “A Caixa apoia e auxilia o desenvolvimento dos municípios. A Caixa Econômica é uma das instituições mais respeitáveis do país. Em diversas áreas como, habitação, esporte e apoio ao microempresário, à parceria com a entidade já trouxe muitas conquistas para o estado de Roraima”, lembrou Ribas.
O seminário contou com a presença de representantes da Caixa dos diversos serviços oferecidos pela entidade. Todos puderam esclarecer dúvidas dos prefeitos e secretários no próprio encontro.
Segundo o presidente da AMR, o grande entrave para as prefeituras são as dividas do INSS. “As dívidas com o INSS têm provocado um desequilíbrio financeiro nas contas de inúmeras prefeituras. Alguns municípios são obrigados a comprometer até 40% de suas receitas para pagar débitos previdenciários. Essa é a principal razão para se estabelecer um teto para o pagamento dessas despesas, sob pena de inviabilizar o funcionamento de várias prefeituras que infelizmente é nossa realidade” lembrou Mota.
Ele informa que o pagamento da parcela do INSS devido pelas prefeituras para toda a folha de pessoal, incluindo aposentados, incide no limite da Lei de Responsabilidade. “É aí que ficamos entre a cruz e a espada: ou pagamos a folha, investimos em saúde e educação e melhoramos a infraestrutura da cidade, ou pagamos o INSS. Muitos preferem não pagar o instituto e então vão direto para o CAUC” explicou o prefeito.
O endividamento das prefeituras com o INSS tem provocado inúmeras renegociações e parcelamentos por parte do governo federal. Mesmo assim não consegue resolver o alarmante estado de inadimplência dos entes federativos.
CEF propõe o regime próprio de previdência e se dispõe em ajudar a implantar em todos os municípios roraimenses.
Herança malvada
Os prefeitos culpam as dívidas herdadas de outras administrações pelos problemas existentes nas prefeituras.
Há prefeitos que se encontram num outro problema: o INSS retém todo o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Prefeitos reclamam que, muitas vezes, não sobra um centavo do FPM. Alguns deles, que dependem unicamente desse repasse, estão com salários e fornecedores atrasados.
O QUE É O CAUC?
Subsistema do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) disponibilizado em rede a todas as unidades do governo federal e, na internet, no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É de consulta obrigatória por força do art. 45 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008 (Lei nº 11.514/2007), que dispõe: “Nenhuma liberação de recursos nos termos desta Seção poderá ser efetuada sem a prévia consulta ao subsistema Cauc e o prévio registro no subsistema Cadastro de Convênios do Siafi, observado o disposto no `PAR` 3º do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Presenças
Mario Augusto Pereira de Oliveira Junior, superintendente executivo de governo da CEF, Wilson Bernardes Alves, superintendente executivo de habitação da CEF, Walter Ferreira Nunes, gerente de filial de Risco de Credito Brasília, Andresa Dantas M. Araújo, coordenadora do jurídico em Roraima e gerentes locais, além dos prefeitos: Amajari, Moacir Mota (PR), de Alto Alegre, Teca (PT), Bonfim Lisete (PR), Cantá, Rosy do Zeca (PMDB), Caroebe, Paulo Ortiz (PSDB), Mucajai, Dr. Josué (PSL), representante de Pacaraima, Rorainópolis, Adilson do Asa (PP), do vice-prefeito de Boa Vista Marcelo Moreira (PSDB), São João da Baliza, José Divino (PSDB), São Luiz Edson Leite (PP) e secretários. Os prefeitos de Iracema Prof. Raryson (PSDB) e Eliseio Cavalcante (PT) de Uiramutã não participaram da reunião.
Ascom: Prefeitura de Amajari
