O objetivo do encontro com os prefeitos cearenses dos 184 municípios é tratar de questões urgentes para as administrações municipais, como o Auxílio Financeiro aos Municípios, que deveria ter sido repassado pela União em dezembro.
O Prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PDT), o vice-prefeito Marcos Sobreira (PDT) e comitiva composta por nove vereadores da bancada governista municipal, participaram do encontro da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), na tarde desta sexta-feira (02/02), no auditório do BNB/ Passaré. Que contou com a presença, do Presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB/CE), do Governador do Ceará, Camilo Santana, o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, deputados federais e estaduais do Estado, vereadores, lideranças e autoridades.
O Presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, no seu discurso informou que já entrou em contado com o presidente da República, Michel Temer que garantiu encaminhar ao Congresso Nacional, até a próxima terça-feira (6), o Projeto de Lei Nacional (PLN) para a liberação de 2 bilhões de ajuda financeira aos municípios. Na oportunidade, garantiu colocar o projeto em votação já no próximo dia 20 de fevereiro, de modo que os municípios brasileiros possam contar com esses recursos já em março.
O presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, agradeceu a presença maciça dos prefeitos e a disponibilidade de diálogo do senador Eunício, assim como a parceria do Governo do Estado com a Aprece. Ele detalhou as dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros no final do ano passado, quando o Presidente da República Michel Temer prometeu o repasse de R$ 2 bilhões como auxílio emergencial para reparar parcialmente a queda de receita destinada aos municípios observada em 2017 em relação ao ano anterior.
O prefeito de Iguatu Ednaldo lavor fez uma avaliação positiva do encontro, pois as pautas apresentadas é o resultado das discussões dos prefeitos com na Aprece, e pediu, ainda, apoio do presidente do Congresso Nacional para a aprovação da PEC 391/2017, que prevê o repasse de 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios em setembro, “Não há solução mágica, principalmente quando não recebemos os recursos. Estamos otimistas e acreditando que o senador Eunicio Oliveira possa leva a nossa mensagem de clamor de todos os prefeitos cearenses que passam sérias dificuldades para administrar seus respectivos municípios. Estamos aproveitando também indo a Brasília para apoio aos Deputados e Senadores que tem dado um respaldo ao Município junto ao Governo Federal” destacou o gestor.
Auxílio financeiro
Na questão do auxílio financeiro, os municípios cearenses têm direito dos R$ 2 bilhões de reais para os municípios do país, o valor de R$ 99 milhões desse recurso será destinado para o Ceará.
A Aprece também solicitou do presidente do congresso outra reunião, desta vez com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, para que ela despache os royalties do Petróleo – recursos, atualmente, repassados apenas ao Estado do Rio de Janeiro – para que todos os estados brasileiros possam receber o benefício.
As pautas municipalistas
Outras pautas tratadas com o senador Eunício Oliveira foram: a PEC 391/2017, que aumentaria em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro; as dificuldades enfrentadas pela forma como estão sendo atualmente cobrados os precatórios a dezenas de municípios cearenses; e a transposição do Rio São Francisco. Tendo em vista que a maioria dos municípios Nordestinos enfrentam realidades e dificuldades parecidas, e a derrubada do veto ao Encontro de Contas, precatórios, resíduos sólidos e a atualização dos programas federais.
Em débito
Em todo o País, 63% das prefeituras não fecharam as contas, sendo que 15% não pagaram a folha e 47% não honraram suas dívidas com fornecedores. Além disso, 26,1% das administrações municipais brasileiras excederam, no exercício de 2017, os limites da despesa de pessoal, e 41,5% correm o risco de, em breve, ultrapassarem também esse limite.
Mesa de honra
A reunião da Aprece contou, em sua mesa de honra, com a presença do Coordenador Adjunto da Bancada Federal Cearense, deputado José Airton Cirilo; do Vice-presidente da CNM Glademir Aroldi; do Secretário da Casa Civil do Estado; Nelson Martins; e do Presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim. O evento foi prestigiado também pelo Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benis Leocádio.
Autor: Rogério Ribeiro/Fotos/divulgação e Rogério Ribeiro.
