Um grupo de agentes penitenciários compareceu à Assembleia Legislativa de Roraima para acompanhar as discussões do Projeto de Lei que trata sobre o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de agentes penitenciários. A matéria é de autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Jânio Xingu (PSL). O parlamentar foi à tribuna para explanar a importância da aprovação do projeto.
O apelo foi tão convincente que fez com que a Mesa Diretora incluísse a proposição na Ordem do Dia. A matéria foi aprovada por unanimidade em turno único e vai regulamentar o disposto na Lei Federal nº 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento.
“Este é um assunto de suma importância para a categoria, que pelas características de suas atividades vivem em situação de perigo constante e iminente. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a profissão de agente penitenciário é a segunda mais perigosa do mundo”, argumentou o parlamentar. A matéria recebeu 19 votos e segue agora para sanção do governador.
Ascom/ ALE-RR foto: Yan renato
