Novos valores deverão ser recolhidos a partir do próximo mês
Uma portaria publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu as novas alíquotas de contribuição dos trabalhadores ao Seguro. Os empregados domésticos e avulsos que recebem até R$ 1.317,07 passam a contribuir com 8% para a previdência. Aqueles com rendimentos entre R$ 1.317,08 e R$ 2.195,12 passam a ter alíquota de contribuição de 9%. Já os que ganham entre R$ 2.195,13 e R$ 4.390,24 irão contribuir com 11%. Segundo a previdência, essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas a partir do mês que vem.
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS será de R$ 724. O montante é válido para aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte, aposentadorias de aeronautas e pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, entre outros. Já o benefício pago para os seringueiros e seus dependentes será de R$ 1.448. No que diz respeito à cota do salário família, essa passa a ser de R$ 35 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 682,50 e de R$ 24,50 para aqueles com remuneração mensal entre R$ 682,51 e R$ 1.025,81.
O salário-reclusão, segundo a previdência, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.025,81 no dia da prisão. Vale lembrar que o teto do salário de contribuição e o valor limite de benefício passa de R$ 4.159 para R$ 4.390.
Reajuste
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo terão reajuste de 5,56% neste ano. O índice é a inflação de 2013 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado na sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No ano passado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, fechou em 5,91% – abaixo do teto da meta do governo, de 6,5%, mas acima do esperado pelo mercado, que previa alta entre 5,82% e 5,83%. O resultado foi impulsionado pela inflação de dezembro, que ficou em 0,92%, o maior índice para o mês desde 2002 (2,10%).
O reajuste para aposentados e pensionistas ficou abaixo do previsto pelo governo e aprovado no Orçamento Geral da União no ano passado, de 5,7%. Em 2013, o reajuste aplicado foi de 6,20%. Com o aumento, que vale desde 1º de janeiro, o teto, que é o valor máximo das aposentadorias e benefícios do INSS passa de R$ 4.159 para R$ 4.390,24.
O índice de aumento será oficializado em uma portaria publicada pelos ministérios da Fazenda e da Previdência no “Diário Oficial da União”. A Previdência informou que o reajuste será concedido a 9,5 milhões de benefícios acima do salário mínimo. O ministério ainda não sabe quantos segurados passarão a receber o piso.
INSS vence na próxima quarta
O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de dezembro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima quarta-feira, 15 de janeiro. A partir de quinta, dia 16, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.
A competência de dezembro é recolhida tomando como referência a tabela de contribuição de 2013. Desta forma, quem recolhe sobre o salário mínimo, deve ter como referência o mínimo em vigor no mês de dezembro, R$ 678 , pagando à alíquota de 20% deste valor.
No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo. Aqueles que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as faixas de contribuição de 2013 e as alíquotas de 8, 9 ou 11%.
As donas de casa de famílias de baixa renda e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem 33 reais e 90 centavos. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também vence nesta quarta, dia 15. Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual vence na próxima segunda-feira, 20 de janeiro.
