Emendas do deputado Hiran Gonçalves ao PLP 257/16 darão flexibilidade para que governo de Roraima consiga honrar a progressão funcional e os aumentos salariais
Presente nesta terça-feira, 5, à manifestação de servidores públicos federais e do Distrito Federal, que incluiu representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de vários estados, o deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) ouviu críticas e fez um discurso onde defendeu mudanças na proposta do Projeto de Lei Complementar 257/16. A proposição, que tramita em regime de urgência, condiciona o refinanciamento das dívidas de estados e do DF com a União à adoção de medidas de arrocho, que incluem suspensão de reajustes salariais e de concursos públicos por dois anos e até a demissão de funcionários concursados.
Com o objetivo de tentar evitar a aprovação do projeto que tira direito dos servidores públicos, Hiran Gonçalves afirmou que a categoria dos policiais e bombeiros militares pode contar com o seu voto para preservar o direito ao trabalho e à remuneração justa de todos os trabalhadores envolvidos. A matéria estabelece a redução dos cargos comissionados, mudanças no Regime Jurídico Único dos Servidores e aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% paga pelos funcionários públicos.
No sentido de contribuir com a luta dos policiais militares e bombeiros militares, o parlamentar afirmou que teve o cuidado de inserir três emendas no projeto – as de número 79, 80 e 81 que, segundo afirmou, darão flexibilidade no orçamento do Estado. “Desta forma nos contraporemos a essas restrições que estão sugeridas no projeto, a fim de que o governo consiga honrar a progressão funcional e os aumentos que devem ser consignados não só para a nossa categoria de Policial Militar e Bombeiro Militar, mas para todas as outras categorias do nosso Estado”, destacou.
Hiran Gonçalves registrou no evento a presença dos deputados estaduais, Gerson Chagas (PRTB), coronel PM e vice-presidente da Assembleia Legislativa de RR, e o representante da segurança pública do Estado, soldado Sampaio (PC do B).
Na ocasião, ele lembrou do trabalho que realizou como servidor público na polícia roraimense. “Sou médico legista federal, fiz medicina em Roraima durante 25 anos e, hoje, sou oftalmologista. Confesso que o sangue da segurança pública ainda continua circulando no meu coração. Acredito que o relator da matéria, deputado Esperidião Amin (SC), que também compõe o Partido Progressista, terá mais sensibilidade para tratar das reivindicações por ele propostas”, enfatizou o parlamentar ao informar que manifestação foi convocada pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF), que além de colega de parlamento, é seu amigo pessoal.
Autor: Da redação com Benné Mendonça/Fotos: Divulgação
