Nesta quarta-feira (4/02), o deputado federal José Airton Cirilo (PT/CE) recebeu em seu gabinete o desembargador Paulo Régis Machado Botelho, o Corregedor-Regional do TRT-7, desembargador João Carlos de Oliveira Uchôa, e a Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), Neiara São Thiago Cysne Frota.
Na ocasião, o deputado José Airton e a comitiva de desembargadores dialogaram sobre a importância da aprovação do PL 8332/2015, que trata da criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos efetivos no TRT da 7ª Região, medida fundamental para o fortalecimento da Justiça do Trabalho no Ceará. “Como membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, reafirmo meu compromisso com o diálogo institucional e com o aprimoramento do serviço público” destaca José Airton.
Texto do PL
Conforme o texto do PL, devem ser criados cinco cargos de juiz do trabalho substituto e 46 de servidores efetivos, sendo 31 de analista judiciário e 15 de técnico judiciário.
.Tramitação
O Projeto de Lei segue um regime de tramitação com prioridade, já obteve aprovação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e está pronto para ser colocado em pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Após o parecer da CFT, o Projeto precisará ainda receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido à análise do Plenário da Câmara.
Autor: Da redação com informações/Fotos: divulgação
