O Instituto Cigano do Brasil divulga nota contra qualquer tipo de preconceito e discriminação

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O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, foi instituído no ano de 2007 pela Lei nº 11.635 em homenagem à Mãe Gilda, Iyalorixá que foi vítima de intolerância religiosa no fim de 1999.

No País, a Constituição Federal, por meio do artigo 5º, prevê que o Estado brasileiro é laico. Da mesma forma, na lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, estão previstas as punições para crimes de discriminação, ofensa e injúria praticados em virtude de raça, cor, etnia, procedência nacional ou religião. No Brasil, as religiões que mais sofrem são as de matriz africana.

Lei que torna racismo crime completa 31 anos, mas ainda há muito a se fazer, evidentemente, a lei serve como instrumento para que possamos refletir sobre isso. O Brasil viveu 350 anos de escravidão e ela só veio 100 anos depois da abolição. Ela não conseguiu impedir o racismo.

Assim, leis não faltam no sentido de obrigar o Estado e a sociedade a promoverem a efetiva igualdade étnico-racial.

De acordo com pesquisa Datafolha, publicada no último dia 13 de janeiro, 50% dos brasileiros são católicos, 31%, evangélicos, e 10% não têm religião. Os espíritas são 3% da população e outros 2% fazem parte da umbanda, candomblé ou outras religiões afro-brasileiras.

Povo Cigano

Os primeiros ciganos chegaram ao Brasil em 1574 e desde então serviram em ofícios da Coroa, participaram do comércio atlântico, e mesmo constituíram uma forte comunidade entre o Campo de Santana e a Rua da Constituição (antiga Rua dos Ciganos) no centro histórico do Rio de Janeiro. Em várias ocasiões foram perseguidos pela Igreja e pela própria Coroa, com a proibição de expressão no idioma romanês.

Desde o século XV, na Suíça e na Alemanha, o Povo Cigano foi perseguido, presos e executados por heresia e bruxaria. No início do século XX suas crianças foram tomadas pelo estado, na Suíça, e transferidas para orfanatos estatais onde serviram de cobaias para estudos racistas indesculpáveis. Durante o III Reich (1933-1945), na Alemanha, os Ciganos Rom foram atingidos pela “Solução Final”, programa de extermínio sistemático de povos e grupos sociais considerados nefastos para a alegada “pureza racial ariana”.

Cerca de 10% de toda a população cigana do mundo foi exterminada por ordem dos nazistas. Filmes com famílias ciganas – na maioria das vezes depois de longos períodos de fome e maus-tratos – eram apresentados ao público alemão para provar a não humanidade dos Ciganos Rom.

Nota

O Brasil é um país profundamente racista e que nunca teve uma ação efetiva de reparação. O sistema de justiça como um todo deve conhecer e estar mais bem preparado para identificar, analisar e julgar os casos de racismo e de intolerância religiosa. É relembrando a história que vamos impedir tragédias futuras e para enfrentar a intolerância religiosa de maneira mais efetiva, não devemos nos ater somente à solução penal. É importante investir em educação, sensibilização e laços de solidariedade, pois são questões que se combinam.

Vamos todos lutar por um mundo sem intolerância religiosa, todos têm o direito de acreditar na religião que agrada seu coração.

A história da humanidade está repleta de grandes atrocidades e graves violações aos direitos humanos. É relembrando a história que vamos impedir tragédias futuras.

Rememorando um trecho da Declaração de Durban (III Conferência Mundial contra o Racismo e Intolerância Correlata, 2001), “autoridades públicas e toda sociedade têm o dever de combater o racismo religioso e a discriminação odiosa, flagelos da humanidade que ressurgem com força quando movimentos extremistas e ações fundamentalistas estão a colocar em risco a diversidade cultural e a própria democracia”.

O ICB rejeita, portanto, todas as formas de intolerância, de violação aos Direitos Humanos e de procedimentos e ações que violem o Estado Democrático de Direito, e reafirmo nosso compromisso intransigente no combate a qualquer manifestação que reafirme padrões discriminatórios.

Caucaia-Ce em 21 de janeiro de 2020

Instituto Cigano do Brasil-ICB