NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Caucaia/CE, em 28 de maio de 2021.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Instituto Cigano do Brasil – Instituto de Cultura, Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil, registrado sob o CNPJ nº 31.806.279/0001-29, popularmente conhecido como ICB, vem à público esclarecer sobre as infundadas acusações a respeito de post publicado hoje, 28 de maio de 2021, proferidas por parte da Associação ASPRECCEC e seu representante José Eudo da Silva.

A referida associação ASPRECCEC, equivocadamente, acusou o Instituto Cigano do Brasil de racismo e ciganofobia, o que por si só é uma acusação absurda e caluniosa, e que em nada se relaciona aos fatos ocorridos.

NÃO, NÃO É VERDADE:  No Ceará não temos comunidade de barracas, as comunidades ciganas vivem em comunidades.

Seguramente tem por finalidade estimular um clima de conflito e confundir criado para atrair audiência das pessoas. O ICB, ao longo de sua existência, sempre se pautou pela defesa dos interesses das Comunidades Ciganas vinculadas e as que nos procuram, aliando às suas pautas específicas, a luta por um mundo de paz, menos desigual e com radical respeito à dignidade humana, à pluralidade de ideias e à autodeterminação dos Povos Ciganos.

Os fatos ocorridos foram os seguintes:

Foi lançado um edital sob o N° 10/2020, referente à uma chamada pública para selecionar e contratar entidades sem fins lucrativos para mapear as comunidades ciganas rurais no Estado do Ceará. Cada entidade deveria comprovar a atuação em comunidades e territórios ciganos, devendo ainda apresentar suas propostas na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, para que pudessem concorrer.

Por não concordar com o andamento processual do referido Edital, o Instituto Cigano do Brasil recorreu ao Ministério Público para que verificasse a existência de possíveis irregularidades na realização do Edital e pediu o cancelamento do referido Edital.

Assim está escrito no documento enviado pelo ICB ao Ministério Público:

“No entanto, merece ser impugnado o edital em referência, vez que contraria normas e princípios contidos na Lei 11.326, de 2006, conhecida como Lei da Agricultura Familiar”.

Nesse sentido, o ICB solicitou que fosse revisado o material apresentado pelas instituições habilitadas no edital N° 10/2020. Além disso, foi questionado quais eram os critérios de pontuação feita aos concorrentes.

Foi requerida a revisão minuciosa jurídica no referido Edital, pois havia supostos vícios, infundados e fantasiosos, com indicações que supostamente privilegiariam as entidades que se habilitassem.

Também foi questionado a forma de entrega de documentos pelas entidades participantes, uma vez que não seria realizada nenhuma conferência. Esse critério foi questionado, uma vez que foi adotado no Edital, e o ICB, DEMOCRATICAMENTE, DISCORDOU.

Ainda, solicitou-se que fosse verificado se o antropólogo teria, de fato, ações nas comunidades ciganas do Estado.

Por esses motivos, o ICB solicitou o cancelamento do edital, e que a escolha ocorresse através da Secretaria Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

No compromisso de efetivamente promover os direitos dos ciganos, o ICB alertou ao Ministério Público do Estado do Ceará que apenas mapear as comunidades Ciganas rurais iria causar prejuízos aos demais acampamentos ciganos do Estado, uma vez que o objetivo que originou o pleito seria mapear as aproximadamente 60 (sessenta) comunidades Ciganas em todo o estado.

Portanto, ao discordar da aplicação da lei no referido Edital, o Instituto Cigano do Brasil apenas exerceu seu direito democrático de questionar e discordar. Solicitar a verificação por parte do Ministério Público é uma prática de nosso Estado Democrático e de Direito.

Lamentamos que a prática democrática exercida pelo ICB tenha sido completamente mal interpretada. Reafirmamos que, em nenhum momento foi tecido quaisquer comentários ofensivos à Associação ASPRECCEC, ou ao seu representante José Eudo da Silva.

Destacamos que, ao acusar o ICB significa acusar também a todos os ciganos que compõem o Instituto Cigano do Brasil.

ACUSAR de racismo e ciganofobia, é uma verdadeira ofensa à nossa dignidade e somente causa prejuízo à unidade dos ciganos do Estado do Ceará. Constituiu-se em verdadeira afronta a todos os ciganos que compõem o honrado Instituto Cigano do Brasil, que tanto tem lutado pelos direitos dos ciganos, não só do Estado do Ceará, como de diversas partes do Brasil, onde o Instituto está presente.

É o que temos a esclarecer!

Atenciosamente,

 Cigano Rogério Ribeiro                                                  Calon José de Paulo            

Presidente-ICB                                                           Vice-presidente do ICB