Ao fazer uso da tribuna em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira, (09/10), no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da ALE/RR e membro da CPI da telefonia móvel, deputado Ivo Som (PTN), destacou as ações da CPI.
Entre as suas considerações, Ivo Som destaca o empenho de todos os deputados nas ações da CPI, na defesa dos consumidores e a Unale que promoveu as CPIs em todo o país, a OAB/RR, MPF, MPE, PROCON, Defensoria Publica e o Poder Judiciário também foram lembrados pelo parlamentar, que também informou que vai apresentar uma moção de repudio. “Vou apresentar uma Moção de repudio contra o gerente geral do Amazonas, da Anatel, Fabricio Leopoldo Oliveira Katavatis Neves, que durante a última oitiva realizada na terça-feira (08/10), falou e não quis assinar o seu depoimento na CPI” afirmou Ivo Som.
Ivo Som afirmou que a CPI da Telefonia Móvel não vai virar pizza, “A CPI está reunindo um acervo de irregularidades que comprovam o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei federal e a conivência criminosa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que não cumpre seu papel de fiscalizar, absolutamente ineficientes” destacou o parlamentar.
Cobranças indevidas e criminosas de serviços não realizados (como o roaming internacional em Bonfim e Pacaraima), falta da opção prioritária para o atendimento pessoal nos call centers das empresas..
“São situações onde fica evidente o desrespeito ao cidadão e, mais grave, o flagrante descumprimento da legislação e normas que regulamentam o serviço no Brasil” definiu o parlamentar.
Problemas/Reclamações
A jornada da CPI pelo interior identificou problemas mais graves do que a interrupção das ligações ou cobranças indevidas – situações mais comuns denunciadas pelos consumidores, consumo indevido de créditos, desrespeito à portabilidade, recebimento de fatura após a data de vencimento, adesão a planos sem autorização prévia, mensagens invasivas em horários inoportunos, propaganda enganosa, falta de qualificação de atendentes, dificuldades para cancelar serviços, indução para compras de mais créditos entre outras reclamações documentadas. Fatos que ocorrem em virtude da falta de investimentos no estado de Roraima.
Ascom: Deputado Estadual Ivo Som/Foto: Hisraufre Emiliano
