O Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) enviou ofício à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República para solicitar perícia técnica de telecomunicação, com o objetivo de apurar a qualidade dos serviços oferecidos por cada operadora de telefonia móvel que atuam nos municípios do Estado.
Conforme detalhado no documento, a perícia técnica tem a finalidade de apurar, de forma individualizada, as áreas com cobertura de telefonia móvel que estejam sem sinal ou com sinal deficiente, a queda frequente de ligações telefônicas, a má prestação na transmissão de dados e a impossibilidade de efetuar chamadas mesmo com o sinal funcionando.
De acordo com o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Gustavo Kenner Alcântara, a perícia é necessária para instruir o Inquérito Civil Público (ICP) instaurado na Procuradoria da República em Roraima, em 2010, motivado por um abaixo-assinado dos moradores do município de Cantá – relatando sobre a falta de cobertura do sinal de telefonia –, e também pelas constantes falhas divulgadas por meio da imprensa local.
Após relatório da 3ª Câmara e análise das ações do plano de melhorias de serviços apresentado pelas operadoras, o procurador pretende definir um acordo com as empresas de telefonia para tentar resolver os problemas extrajudicialmente. No entanto, caso as prestadoras não apresentem soluções satisfatórias para curto ou médio prazo, é possível a judicialização do caso para obrigar as empresas a oferecer um serviço de maior qualidade.
“A telefonia móvel é um serviço público, sob concessão da União, e deve satisfazer as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança e atualidade”, ponderou o procurador Gustavo Alcântara.
Desde 2012 o Ministério Público Federal tem realizado diversas reuniões com as quatro operadoras de celular para tentar sanar problemas como a baixa qualidade do sinal oferecido. As prestadoras têm se comprometido, por meio de diagnóstico e de um plano de melhorias de serviços, a implementar ações que revertam esse quadro, as quais o MPF vai continuar acompanhando para futuras providências.
MPF quer que Anatel realize perícia no serviço de internet fornecido pela Oi Velox
O Ministério Público Federal também enviou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações em Roraima (Anatel/RR), solicitando a realização de perícia do serviço de internet fornecido pela Oi Velox no Estado, para identificar se a empresa atende aos níveis de qualidades mínimos exigidos.
O ofício atende às investigações de Inquérito Civil Público instaurado no MPF/RR, que objetiva apurar as deficiências no fornecimento de internet e seus impactos no serviço público federal. O ICP foi instaurado após notícias na imprensa local de que houve interrupção geral no sinal de internet na cidade de Boa Vista no dia 17 de julho, pela manhã.
Conforme o MPF, além de prejudicar o acesso direto à internet pela população, a deficiência na prestação de serviço da Oi Velox vem prejudicando o atendimento ao público em diversos órgãos da administração pública federal, causando inúmeros transtornos nos dias que houve queda no sinal de internet.
A Anatel deve informar ao Ministério Público Federal, no prazo de dez dias, quanto tempo é necessário para cumprimento da solicitação.
Ascom:MPF-RR
