O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza, expediu, no dia 25, uma recomendação ao diretor técnico do Hospital Gastroclínica, a fim de que adote providências necessárias para que casos suspeitos de infecção pelo novo Coronavírus permaneçam obrigatoriamente em área separada, desde a chegada na emergência, triagem e espera do atendimento e durante toda a assistência prestada, até a internação caso seja indicado, devendo também garantir a triagem e o isolamento rápidos de pacientes com sintomas de Covid-19.
De acordo com o conteúdo do documento, a referida unidade de saúde deve atentar para que os casos suspeitos de infecção pelo novo Coronavírus (SARS-COV2) permaneçam, obrigatoriamente, em área separada, desde a chegada na emergência, triagem e espera do atendimento e durante toda a assistência prestada, até a internação caso seja indicado. O hospital também deve garantir a triagem e o isolamento imediatos de pacientes com sintomas de COVID-19.
Na forma do artigo 27, parágrafo único, inciso IV da Lei nº 8.625/93, sob penas da legislação, a recomendação requisita que o diretor citado encaminhe, no prazo de 48 horas, à Promotoria de Justiça Especializada, por e-mail (psp@mpce.mp.br) a resposta sobre a aceitação e adoção das medidas para cumprimento da iniciativa. O descumprimento injustificado à recomendação poderá acarretar a adoção de todas as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça: Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro Promotora de Justiça (titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa da Saúde Pública), Eneas Romero de Vasconcelos (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania), Lucy Antonelli Domingos Araújo Gabriel da Rocha, Ana Cristina de Paula Cavalcante Parahyba e Liduína Maria de Sousa Martins (secretaria-executiva do Decon/CE); e pela procuradora de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto (coordenadora-auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania).
