O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (UNICEF) assinam nesta terça-feira, 26 de fevereiro, Memorando de Entendimento no âmbito das ações do Selo UNICEF. A solenidade, que será realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio), das 14h às 16h, terá ainda roda de debates sobre a implementação de políticas públicas prioritárias para a garantia da proteção integral de direitos de crianças, adolescentes e suas famílias. Estarão presentes o Procurador-Geral de Justiça, Plácido Rios; o coordenador do UNICEF em Fortaleza, Rui Aguiar; e a coordenadora da área de saúde da UNICEF, Cristina Albuquerque.
Cada assunto do debate será abordado por um promotor de Justiça e um representante de instituição que atua na área, como Secretaria de Educação, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). Dentre os temas tratados estão: busca ativa de crianças fora da escola; gravidez na adolescência; municipalização de medidas socioeducativas; prevenção de morte de adolescentes por causas externas; ampliação da participação de adolescentes na escolha de conselhos tutelares e escuta de crianças em processos judiciais.
A assinatura do Memorando dá início a um ciclo de encontros de trabalho com gestores municipais cearenses para o alcance de metas de prestação de serviços e ampliação de acesso a programas municipais de educação, saúde e assistência social para o público de 10 a 19 anos.
Dados do Ceará
Os municípios cearenses que participam do Selo UNICEF estão acima ou melhor que a média brasileira em 7 dos 11 indicadores acompanhados: na cobertura de crianças de até 1 ano de idade com registro civil (97%); na taxa de abandono no ensino fundamental público (2,2%); no percentual de gestantes com sífilis realizando tratamento adequado (87%); no percentual de óbitos de mulheres em idade fértil investigados (92%); na distorção série-idade matriculados entre os 6º e 9º anos finais do ensino fundamental (24%); no percentual de óbitos infantis investigados (98%) e no percentual de adolescentes de 16 a 17 anos cadastrados como eleitores (57%).
O indicador mais preocupante é o da taxa de mortalidade entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos por causas externas, o que inclui suicídios, homicídios e acidentes de trânsito. Segundo dados levantados pelo UNICEF junto ao do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde, os municípios cearenses apresentam taxa de 66 mortes por causas externas em cada grupo de 100 mil crianças e adolescentes de 10 a 19 anos, enquanto a média brasileira, também alta, é de 52 por 100 mil.
Serviço:
Assinatura de Memorando de Entendimento e roda de debates sobre implementação de políticas públicas para a garantia da proteção integral de direitos de crianças, adolescentes e suas famílias
Data: 26 de fevereiro de 2019
Horário: das 14h às 16h
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio)
Autor: Da redação com ascom/Foto: divulgação
