O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará retomam, em 2020, ações conjuntas para prevenir e coibir práticas de desmontes nas administrações públicas municipais após as eleições. Na manhã desta quinta-feira (06/02), representantes dos dois órgãos de controle se reuniram para o iniciar o planejamento das ações com o objetivo de preservar o erário e garantir a continuidade da prestação do serviço público à sociedade.
Um grupo de trabalho interinstitucional será montado para definição do escopo e do cronograma de atuação. Inicialmente, os trabalhos serão voltados à orientação dos gestores. A coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, ressaltou a importância do trabalho conjunto dos dois órgãos para a preservação do recurso público. “Essa primeira reunião do ano marca o início do planejamento das ações de combate ao desmonte e à prática do uso de decretos de emergência sem necessidade. Sabemos que podem acontecer situações desfavoráveis à população como, por exemplo, lixo nas ruas, falta de medicamentos ou de transporte escolar, atrasos em pagamentos e licitações inapropriadas. Não temos satisfação em promover responsabilizações penais. O mais importante é preservar o erário em benefício do cidadão”, pontuou.
O próximo encontro entre as equipes do TCE Ceará e MPCE acontecerá ainda na primeira quinzena de março. “Vamos materializar essa operação utilizando uma Matriz de Risco voltada a administrações mais vulneráveis ao desmonte. Sairemos em campo já com os indícios levantados. Esse planejamento de ações a serem desenvolvidas durante o ano deve trazer um resultado bem satisfatório à sociedade cearense, disse Carlos Nascimento, secretário de Controle Externo do TCE. Também participaram desse primeiro encontro as promotoras de Justiça Deolinda Costa e Virgínia Navarro, a assessora da Presidência do TCE, Aline Mota, o diretor de Contas de Gestão Municipal IV, Clóvis Celes; e a coordenadora de Comunicação Social, Kelly de Castro.
