Ministério Público participa da XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participará do mutirão da XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, durante a semana de 19 a 23 de agosto, das 9h às 16h, no próprio Juizado que se localiza na Avenida da Universidade, 3281, bairro Benfica. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça do país.

Participarão do evento, representando o MPCE, as promotoras de Justiça e integrantes do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), Ana Cláudia Torres e Roberta Coelho; e os também promotores de Justiça Raimundo de Souza e Fernanda Marinho. O objetivo da Semana é processar e julgar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher com maior celeridade, visto que os crimes têm uma pena baixa, o que pode ocasionar a prescrição se não forem julgados em tempo hábil.

Segundo Ana Cláudia Torres, a violência doméstica é responsável por desestruturar várias famílias e pôr em risco a vida de muitas mulheres. “A Semana é mais um momento para divulgar a Lei Maria da Penha e conscientizar sobre a questão da violência doméstica contra a mulher, cujos números do dia a dia estão cada vez mais alarmantes.”, explica.

Até a última sexta (16), 855 audiências referentes a crimes de gênero haviam sido agendadas, conforme balanço parcial divulgado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Ainda conforme a estatística, do total, 189 sessões estão marcadas para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. No Interior, o Juizado de Juazeiro do Norte agendou 187; a 3ª Vara de Maracanaú, 33; a 2ª Vara de Massapê, 25; o restante das audiências está distribuído por várias outras comarcas.

Na última edição, realizada em março deste ano, o Judiciário cearense movimentou 2.333 processos, relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, entre os quais sentenças (610), despachos (552), medidas protetivas (348) e audiências (239).

Autor: Da redação com ascom/Foto: Ilustrada