Na tarde desta segunda-feira (3/02), o Movimento contra todos os aumentos abusivos do estado de Roraima-MCTAA/RR, se reuniu com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e Cidadania, Ademir Teles Menezes. Na ocasião foi entregue: uma camiseta do movimento, a 2ª etapa do abaixo-assinado, o pedido de uma audiência pública, as demandas e 21 propostas para serem discutida na audiência.
O promotor de justiça parabenizou a seriedade e a determinação do Movimento e fez um breve relato sobre o transporte coletivo urbano de Boa Vista destacando algumas falhas na transparência e na maneira que foi sancionado o aumento das tarifas. “Não é justo um aumento com uma proporção dessas, afeta principalmente os assalariados, eles não tem culpa dos reajustes terem ficado um tempo sem acréscimo, porém não é dessa forma que resolve o problema, de uma vez só aplicar esse aumento” explicou Teles que salientou que a cobrança por transparência quanto aos custos do serviço já fazem parte das reivindicações do movimento. Por isso, é necessário dar visibilidade aos indicadores que embasam a composição do preço do transportes coletivo urbano de Boa Vista.
Na oportunidade a coordenação do movimento, solicitou que o promotor provoque uma audiência pública. “Pensamos numa audiência pública para viabilizar junto à sociedade o que é necessário ao transporte público urbano de Boa Vista. Queremos uma nova postura ao transporte, para que ele seja digno a nossa sociedade”, destacaram.
Omissão dos gestores públicos
Este aumento absurdo e vergonhoso que existe hoje ocorreu pela omissão dos gestores públicos de não terem tomado providências anteriormente, deixando o sistema sem reajuste e agora de uma vez só vem esse aumento nas tarifas do transporte coletivo urbano sem um amplo debate, estão tirando as moedinhas do leite e dos pães das famílias que dependem do sistema.
A lei 242 de 30 de agosto de 1991, que cria, autoriza e disciplina o funcionamento do conselho municipal de transportes coletivos urbanos do município de Boa Vista- CMTC é de 1991. Foi modificada em 2005 e em 2010 sancionada.
Em 1991 veja a composição do CMTC
A) Prefeito Municipal – 2 (dois)
B) Câmara Municipal – 1 (um)
C) Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Coletivos Urbanos-1 (um)
D) Empresas Concessionarias- 1 (um)
Passa a vigorar com a seguinte redação
Art. 2º O conselho municipal de transporte coletivo, presidido pelo diretor presidente da EMHUR- Empresa de desenvolvimento urbano e habitacional, dentre os representantes do poder público da administração municipal direta e indireta, composta por membros escolhidos entre os seguintes órgãos:
I- 06 (seis) representantes do poder publico da administração municipal direta e indireta;
II- 03 (três) representantes do poder legislativo municipal;
III- 01 (um) representantes do sindicato dos trabalhadores nas empresas de transporte coletivos urbanos;
IV- 01 (um) representante das empresas concessionaria;
V- 01 (um) representante do sindicato e organização das cooperativas Brasileiras do Estado de Roraima-OCB;
Gabinete do Prefeito de Boa Vista/RR, em 27 de abril de 2010.
Audiência Pública
“Vamos formatar o modelo da audiência pública com o movimento” disse o promotor. “Com a audiência pública vamos estimular a participação do poder público, dos movimentos populares, ONGs, entidades empresariais e profissionais, sindicatos, entidades estudantis e de toda a comunidade no debate e na formulação de propostas de políticas integradas para o transporte coletivo da capital”, finalizou Teles.
O líder do MCTAA/RR, Rogério Ribeiro considera a audiência pública o fórum adequado para se discutir o assunto. “É uma oportunidade para dizer a verdade para a população” disse Ribeiro que acrescentou. “Precisamos estabelecer um diálogo mais aberto com a sociedade sobre tudo o que envolve a municipalidade. O transporte coletivo local é assunto de interesse de todos, tanto dos usuários quanto daqueles que possuem seus próprios veículos, pois, de uma forma ou de outra, todos dependem do serviço” explicou Ribeiro. O MCTAA/RR, também vai solicitar que seja convidado para a audiência pública, além do MPE, o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal de Justiça, o presidente da ALE, o presidente da Câmara dos Vereados de Boa Vista, representante do governo do estado de Roraima, OAB/RR, Defensoria Pública, a Superintendência Regional do Trabalho, o sindicato das empresas de transporte, o sindicato dos rodoviários, a prefeitura por meio da EMHUR, Instituto Nacional de Seguridade Social- (INSS), DETRAN, associações de moradores, representante dos taxi-lotação, representantes dos taxis convencionais, associações dos portadores de necessidades especiais e dos aposentados, representantes sindicais, representantes estudantis, movimentos populares e ONGs.
Ascom:MCTAA/RR
