“Vamos solicitar do TCE uma auditoria operacional nas planilhas de custos que embasaram os aumentos das tarifas de ônibus da capital e qual a razão das tarifas ficarem 4 anos sem reajustes” diz Ribeiro.
Atendendo um pleito do movimento contra todos aumentos abusivos do estado de Roraima-MCTAA/RR, o presidente do TCE/RR, conselheiro Essen Pinheiro se reuni as 9h40 min nesta sexta-feira (14/02) com a coordenação.
De acordo com o líder do movimento, Rogério Ribeiro, neste encontro o MCTAA/RR irá entregar para o presidente do TCE/RR, conselheiro Essen Pinheiro, cópia do abaixo-assinado com três mil assinaturas dos usuários do transporte coletivo urbano de Boa Vista, várias documentações e ofício solicitando do TCE uma Auditoria operacional no sistema de transporte coletivo urbano de Boa Vista, o pedido envolve também a EMHUR, responsável pelo transporte intermunicipal. “Com a auditoria vamos poder identificar a existência e legalidade das concessões e se há um planejamento do serviço oferecido ao usuário e as possíveis incongruências, as deficiências, até mesmo as possíveis ilegalidades” explicou Ribeiro, que acrescentou “As Auditorias Operacionais permitem analisar tecnicamente a eficiência, economicidade, eficácia e efetividade das gestões públicas” disse o líder.
O objetivo geral é estabelecer uma avaliação do planejamento, da legalidade e validade, portanto, das concessões e permissões.
1) A primeira delas, em que medida o sistema de transporte coletivo urbano de Boa Vista está planejado de modo atualizado. E se (o sistema) é compatível com a prestação do serviço.
2) A outra grande questão: em que medida os contratos de concessão ou instrumentos equivalentes estão regulares e adequados na sua execução.
3) A terceira, em que medida a fiscalização e o controle do mesmo sistema faz cumprir as normativas legais e contribui para a prestação do serviço.
4) Por que as tarifas ficaram 4 anos sem reajustes.
5) A inexistência de usuários e sociedade civil no conselho municipal de transporte.
6) Justificativa para o aumento da tarifa do taxi-lotação foi através de solicitação da cooperativa alegando que ficaram 4 anos sem reajustes.
7) Auditoria fiscal e contábil nas contas da EMHUR e das empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Boa Vista com emissão de relatórios públicos.
8) Elaboração imediata dos planos diretores e dos planos de mobilidade urbana por todos os municípios obrigados pela legislação, a serem construídos com a participação de representantes da sociedade civil organizada.
Auditoria operacional; uma nova ótica dos Tribunais de Contas auditarem a gestão pública, sob o Prisma da eficiência, economicidade, eficácia e efetividade, é o desafio de sua consolidação no TCE/RR.
Ascom: MCTAA/RR
