“DPG garantiu que em até 15 dias a petição estará pronta”
“Não podemos permitir que, por má gestão e uma avaliação equivocada do Conselho Municipal de Transporte e da Emhur, os usuários do transporte coletivo urbano pague o preço. Isso é injusto. O reajuste foi “Absurdo, vergonhoso e imoral” “violência tarifária e humana”. “ diz Ribeiro.
Na manhã desta segunda-feira (10/02) aconteceu na sede da Defensoria Pública Geral, uma reunião entre o movimento contra todos os aumento abusivos do estado de Roraima-MCTAA/RR e o Defensor Público Geral do Estado de Roraima Stélio Dener de Souza Cruz, para discutir uma ação judicial contra o aumento das tarifas do transporte coletivo de Boa Vista.
A coordenação do movimento entregou para a Defensoria, documentação com 21 propostas para serem discutidas em audiência pública, programada para meados de março e ofício solicitando uma ação cautelar que tem o objetivo de suspender e subsequentemente anular o ato de aumento tarifário do transporte de circulação urbano de Boa Vista.
O líder do movimento, Rogério Ribeiro apresentou para o Defensor geral como argumentos para tentar barrar o aumento, pelo fato de a prefeitura ter revisado a tarifa sem uma “rígida auditoria sobre os dados operacionais informados pela própria empresa, principal interessada no reajuste”, e sem a participação dos usuários em comissão para acompanhar a auditagem e fiscalização do sistema. Com relação ao reajuste da tarifa do taxi-lotação, esta se deu através de um pedido da cooperativa alegando que ficaram 4 anos sem reajustes. Consideramos “Absurdo, vergonhoso e imoral” uma “violência tarifária e humana”, sem nenhum critério.
Para a coordenação. “Esse aumento da tarifa é uma questão inaceitável. Essa situação só terá freio quando acontecer dois fatores: quando houver concorrência e acontecer licitação para que outras empresas venham pra cá”,
Depois de ouvir atentamente a coordenação do MCTAA/RR, o Defensor Público Geral, Stélio Dener, fez um breve relato sobre as atribuições da defensoria. “As argumentações são fortes, vamos colocar consistência, através de três defensores público e um assessor jurídico, vamos solicitar alguns documentos da prefeitura via Emhur” explicou Dener que acrescentou. “Não houve participação dos usuários na definição dos reajustes ou revisões de tarifas, não obstante haja garantia expressa da participação da população” pontuou o defensor que garantiu no prazo razoável entre 10 a 15 dias estará com a petição pronta.
Os reajustes
O Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Boa Vista, analisou a solicitação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Roraima – SINDAIMA, e autorizou um reajuste de R$ 2,25 para R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos) na passagem de ônibus. A autorização passou a valer legalmente a partir (31/12) com a publicação no Diário Oficial do Município e as empresas deverão aplicar o reajuste a partir do dia 2 de janeiro.
Para os passageiros que comprarem o cartão Boa Vista Card será mantido o desconto de 11,5%, pagando o valor de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos). Estudantes pagarão à meia-passagem no valor de R$ 1,30. As gratuidades para idosos e deficientes físicos permanecem inalteradas, conforme a lei.
Ascom: MCTAA/RR
