Ministro assegura que o governo manterá um ‘controle rigoroso’ das despesas administrativas
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a meta de superávit primário de 2,5% do PIB fixada para 2015 na LDO é condizente com as atuais condições da economia. Segundo ele, o governo optou por não manter o esforço fiscal em 3,1% do PIB, como vinha fazendo nos últimos anos, porque o desempenho da atividade pode não gerar uma receita que permita a realização de uma meta nesse patamar.
Não estamos mantendo a previsão de 3,1% do PIB porque ainda não temos um crescimento da economia que nos permitirá ter uma arrecadação que nos leve a esse superávit — disse ele.
O ministro destacou, no entanto, que quando a economia voltar a crescer mais fortemente, o governo poderá retomar o compromisso com um primário de 3% a 3,1% do PIB.
Ele disse que o primário esperado para 2015 é factível para o cenário atual, em que se projeta um crescimento de 3% para o PIB do ano que vem. No entanto, caso a economia cresça mais, o governo poderá realizar um primário maior que os 2,5% fixados na LDO.
— Se as condições econômicas melhorarem e a economia crescer mais que 3%, podemos fazer um primário maior que 2,5%, sempre à custa do governo central — explicou o ministro.
Mantega afirmou ainda que o esforço fiscal será feito com uma redução das despesas correntes e dos estímulos que foram dados no passado para recuperar a economia. Ele disse também que estados e municípios poderão realizar o primário de 0,5% fixado na lei porque se beneficiarão de um crescimento maior da economia no ano que vem. Além disso, 2015, será o primeiro ano de vários governos regionais, quando se gasta menos.
— Acreditamos que estados e municípios estão habilitados a fazer 0,5% do PIB. Com a economia crescendo mais, a arrecadação de ICMS vai crescer mais.
Ao anunciar os números da LDO, o ministro Guido Mantega assegurou que o governo manterá um “controle rigoroso” das despesas administrativas e investirá na melhoria da qualidade dos gastos. Ele citou medidas que têm sido tomadas na área trabalhista, como a redução da rotatividade de mão de obra, que levará à queda dos desembolsos com o seguro desemprego. Mencionou, ainda, a redução dos estímulos fiscais, como o aumento das taxas de juros de programas de financiamento do BNDES.
— Estamos num processo de redução de subsídios . Juros altos significam subsídios menores – afirmou Mantega.
Superávit é compromisso de Dilma
Guido Mantega afirmou que a realização de uma meta de superávit primário de 2% a 2,5% em 2015 é um compromisso da presidente Dilma Rousseff para seu próximo governo caso ela vença a disputa eleitoral. Mas disse que, assim como ocorreu na transição do governo Fernando Henrique para Lula em 2003, o próximo presidente, mesmo que não seja Dilma, vai se comprometer com a política fiscal:
– De fato não sabemos o que vai acontecer mas consideramos que tem havido uma continuidade e que, assim como ocorreu em 2003, quem quer que ocupe a cadeira presidencial em 2015 vai fazer um primário maior (que o de 2014, previsto em 1,9% do PIB).
O ministro disse ainda que a política fiscal vai ajudar o governo no trabalho de combate à inflação:
– O Banco Central tem feito uma política monetária contracionista. Ela é adequada para manter a inflação sob controle e, com um primário maior (que o de 2014), também vamos colaborar.
O ministro garantiu que não há possibilidade de o governo reduzir a meta de superávit primário para menos de 2% em 2015, apesar da queda do esforço fiscal para 2,5%, anunciada nesta terça-feira. Ele assegurou que não haverá percentual menor, mesmo que as condições econômicas não sejam as produzidas na LDO.
– O mesmo vale para 2014, o ano em curso: estabelecemos a meta de 1,9% e não faremos reduções e abatimentos – disse Guido Mantega, ressaltando que, para isso, a área econômica está reduzindo despesas com subsídios.
