Projeto de lei do governo estadual foi aprovado na Assembleia nesta quinta. Medida prevê multa diária de R$ 10 mil por operadora.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou no início da tarde desta quinta-feira (10) projeto de lei que proíbe as operadoras conceder sinal de radiofrequência nas áreas de unidades prisionais do estado, o que impede o funcionamento de aparelho celular. O projeto de lei proposto pelo governo estadual foi aprovada sem emendas.
A medida é “destinada a reforçar a vedação ao uso de aparelhos celulares como instrumento para que atuações criminosas sejam planejadas, ordenadas e coordenadas de dentro das unidades prisionais”, segundo texto da própria mensagem enviada à Assembleia.
A forma de bloqueio prevista no projeto foi tema de discussão entre apoiadores do governo e oposição. Para o deputado Agenor Neto (PMDB), a lei “transfere a responsabilidade [do bloqueio] para as operadoras que não vão tomar essa atitude”. Segundo a oposição, em outros estados como Santa Catarina, as operadoras questionaram na Justiça esse tipo de decisão. Elmano De Freitas (PT) disse que é correto que o estado ou as operadores bloqueiem o sinal pois há “tese jurídica” para as duas situações, no entando, há que se decidir politicamente se a conta será paga pelo “povo do Ceará” ou pelas operadoras.
A desobediência à lei gerará multa diária de R$ 10 mil à operadora, que serão revertidos ao Fundo de Defesa Social (FDS).
Agentes penitenciários presentes nas galerias durante a discussão da matéria exibiram cartazes pedindo aumento de gratificação porque consideram que o bloqueio vai aumentar a pressão nos presídios e dificultar a atuação deles.
Autor: Da redação com G1/Ce/Foto: Ilustrada
