Relator do projeto, Ionilson destacou a importância do debate dentro da Assembleia Legislativa
Em sessão ordinária desta quarta-feira (26), o deputado Ionilson Sampaio (PSB) usou a tribuna na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) para tratar do projeto de regularização fundiária no estado. Segundo o parlamentar, que é o relator do projeto e tem acompanhado o assunto diariamente, o desenrolar tem sido preocupante, principalmente por conta da nova legislação que irá disciplinar a questão fundiária.
O Projeto de Lei nº 009/14, que dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Rural do Estado de Roraima e dá outras providências, substitui a lei nº 738, criada em 2009. A Assembleia Legislativa criou uma comissão especial externa para debater esta questão. “É uma grande responsabilidade que irá pesar nos nossos ombros, mas servirá para trazermos tranquilidade para o estado, trazer segurança jurídica e deixar para o estado um legado de que fizemos um trabalho correto e que analisamos este projeto sem nenhuma paixão política, apenas obedecendo ao ordenamento político do país”, disse Ionilson.
O parlamentar comentou que também foi o relator da lei nº 738, na legislatura passada. “Naquele momento tentei fazer o melhor possível. Criamos a legislação que até hoje é utilizada pelo Iteraima e admitimos que ainda existem algumas falhas. Sabemos que toda lei que é aprovada a toque de caixa pode sair imperfeita e ser questionada. Não queremos repetir estas falhas”, comentou.
O parlamentar destacou que o ordenamento jurídico que tinha não foi obedecido pelos gestores que passaram pelo Iteraima. “Ainda hoje vejo matérias nos jornais que mostram a completa desobediência da lei nº 738, que é a lei vigente. A lei não é de toda ruim, mas foi completamente desobedecida pelo Iteraima ao longo do tempo, ao ponto de ser totalmente desacreditada por parte da sociedade”, disse.
Apartes
Os deputados Remídio Monai (PR), Brito Bezerra (PP), Aurelina Medeiros (PSDB), Flamarion Portela (PTC), George Melo (PSDC) e Gabriel Picanço (PRB) também fizeram algumas colocações a respeito do assunto. O deputado Remídio Monai relembrou algumas leis que foram aprovadas e, tempos depois, tiveram que ser revistas. “Temos que olhar essa lei das terras com carinho para que não haja qualquer tipo de arrependimento depois”, disse.
O deputado Flamarion Portela ressaltou que esta é uma questão que precisa ser decidida com muita lucidez, pois se trata de algo decisivo para Roraima. “Amanhã poderemos não estar mais em Roraima, mas outras pessoas estarão. Poderemos não ocupar mais lugares no poder, mas ele continuará existindo. Esta é uma responsabilidade histórica, grandiosa, e temos a responsabilidade de conduzir este desafio que nos foi posto”, disse.
A deputada Aurelina Medeiros, vice-presidente da Casa, comentou que até o momento se manteve calada diante o assunto, mas que tem acompanhado todas as discussões sobre o tema. “Não acredito que a lei encubra algo ilegal. Sabemos que caso isso acontecesse, todos estamos sujeitos a sermos penalizados pelo poder judiciário. Neste caso, temos que deixar de lado a inocência e qualquer tipo de interesse particular, pois o que parece é que cada um quer fazer um pedaço da lei para resolver seu problema. Peço que a ALE-RR se debruce e faça uma lei que seja boa para todos”, disse.
Comissão Especial Externa
Após o término da sessão ordinária desta quarta-feira, a Comissão Especial Externa criada para discutir o assunto se reuniu na sala de reuniões da Casa. A comissão é formada pelos deputados Zé Reinaldo (presidente), Gabriel Picanço (vice-presidente), Ionilson Sampaio (relato), Brito Bezerra, Erci de Moraes, Mecias de Jesus e Naldo da Loteria (membros).
O deputado Zé Reinaldo comentou que este é o melhor momento para ouvir o relator do projeto, uma vez que o acompanhamento da lei já está sendo feito para que haja a substituição da lei antiga, corrigindo as falhas que existirem. “Enquanto parlamentar e presidente da comissão, tenho interesse em apurar, aprender e conhecer melhor esta questão que já foi estudada pelo relator, com participação da sociedade e técnicos do governo. Já encaminhamos este projeto para a assessoria jurídica da Casa para que após a emissão do parecer e a realização de todos estes procedimentos, possamos encaminhar para votação no plenário”, finalizou.
Secom/ALE-RR/Foto: H. Emiliano
